Câmara avança em regras mais duras contra tráfico privilegiado

Projeto do deputado Evair Vieira impõe regras mais rígidas, que mira grandes traficantes e fecha brechas legais

Por Denise Miranda

A Câmara dos Deputados avançou na discussão de regras mais duras para a concessão do chamado tráfico privilegiado. De autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), o Projeto de Lei 2.003/2025 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e altera a Lei de Drogas para restringir a redução de pena a casos efetivamente compatíveis com pequenos infratores.

O texto parte do entendimento de que a legislação atual permite distorções ao beneficiar réus primários mesmo quando há apreensão de grandes quantidades de drogas. Na avaliação do parlamentar, essa interpretação acaba equiparando traficantes profissionais a pessoas envolvidas em situações isoladas, enfraquecendo o combate ao crime organizado.

“Não é razoável que alguém preso com grande volume de drogas receba o mesmo tratamento penal de quem cometeu um delito pontual. A lei precisa olhar para a realidade dos fatos”, afirma Evair Vieira de Melo.

A proposta determina que o juiz observe obrigatoriamente a quantidade e o tipo de droga apreendida antes de conceder qualquer benefício de redução de pena. O objetivo é dar mais objetividade às decisões judiciais e evitar interpretações consideradas excessivamente brandas. Para o deputado, a mudança traz mais segurança jurídica e justiça.

“Estamos corrigindo uma brecha que prejudica a sociedade. Quem vive do tráfico não pode se esconder atrás de formalidades para obter vantagens penais”, diz.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, etapa decisiva para que possa avançar no Congresso. A expectativa é de que o tema gere amplo debate, já que envolve diretamente a política criminal e o enfrentamento à violência.

Além do PL 2.003/2025, Evair também é autor de propostas complementares que reforçam o endurecimento da legislação. Um dos textos impede acordos com o Ministério Público para traficantes, enquanto outro exige a identificação da origem da droga mesmo em casos de consumo pessoal, sob o argumento de que não há consumo sem fornecimento.

Para o parlamentar capixaba, o combate ao tráfico exige leis firmes e sem ambiguidades. “Drogas não são uma escolha individual, são um problema coletivo. Elas destroem famílias, afastam jovens do estudo e fortalecem o crime. Não existe tráfico sem violência, e o Estado precisa proteger o cidadão de bem”, conclui.