A Câmara Municipal de Piúma vota, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei considerado fundamental para a manutenção do Escritório Social no município. Em pauta está a autorização para a contratação de um psicólogo e de um assistente social, profissionais indispensáveis para o funcionamento do equipamento.
A decisão dos 11 vereadores será determinante para a continuidade de uma política pública que já transformou vidas em Piúma. Desde sua inauguração, em 14 de março de 2024, o Escritório Social já acompanhou 50 egressos do sistema prisional, oferecendo acolhimento, capacitação e encaminhamentos para o mercado de trabalho.
Um marco para o Espírito Santo
De acordo com o coordenador Melquisedeque Martin, o Escritório Social de Piúma é o primeiro municipalizado do Espírito Santo, consolidando o município como pioneiro na execução de políticas públicas penais em âmbito local. O espaço atende egressos e familiares, garantindo acesso a serviços de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, assistência psicossocial e inserção em programas de trabalho e qualificação.
O projeto é fruto de uma ampla rede de cooperação institucional, envolvendo a Prefeitura de Piúma, a Secretaria da Justiça (SEJUS), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
O impacto da decisão
Parav Melquisedeque, a aprovação do projeto assegura a continuidade de um trabalho que possibilita aos egressos uma reinserção digna e estruturada na sociedade, reduzindo os riscos de reincidência criminal. Por outro lado, a rejeição significaria um retrocesso, privando Piúma da oportunidade de consolidar uma política inovadora e eficiente no campo da ressocialização.
Vale lembrar que, mesmo após cumprir sua pena, o egresso volta ao convívio social — com ou sem acompanhamento. A existência do Escritório Social garante que esse retorno ocorra de forma “saudável”, com apoio, acolhimento e oportunidades, reduzindo os impactos negativos para toda a comunidade.
Reflexão necessária
Se o Escritório Social for descontinuado, Piúma não apenas deixará de ser referência estadual na execução dessa política pública, como também perderá a chance de continuar transformando vidas. Na prática, significaria abandonar o acompanhamento dos egressos e abrir espaço para que muitos, sem apoio, sejam empurrados de volta à criminalidade.
O futuro do programa — e das pessoas que dele dependem — está agora nas mãos dos vereadores. A Câmara de Piúma decidirá se dará continuidade ao projeto de reinserção social com dignidade ou se permitirá um retrocesso que pode refletir diretamente na segurança e no bem-estar da cidade.
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Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br
