O presidente da Câmara de Piúma, Eliezer Dias Freire (União Brasil), demitiu, na tarde desta quinta-feira (09), 15 servidores da Casa, sendo 11 assessores de gabinete e quatro comissionados que atuavam no setor administrativo.
De acordo com o presidente, a medida foi necessária após os seis vereadores de oposição à sua gestão e à do prefeito Paulo Cola votarem contra o Projeto de Lei nº 118, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Piúma, durante a sessão desta quarta-feira (08).
Para conseguir fechar as contas, Eliezer afirma que precisou “cortar na própria pele” — inclusive um assessor do seu próprio gabinete teve o contrato encerrado.
O presidente explicou que conversou com os vereadores antes da votação, expondo a necessidade da suplementação. Segundo ele, suas contas foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e a decisão de demitir servidores foi a única alternativa para garantir o equilíbrio financeiro da Casa.
“Eu entendi que eles não precisam dos assessores deles. Se precisassem, não teriam votado contra. Eu preciso fechar as contas e não encontrei outra forma. Tentei conversar, mas foram irredutíveis. Não sei se votaram contra para me prejudicar ou para atrapalhar os trabalhos da Casa, mas acabaram prejudicando a eles mesmos”, afirmou o presidente.
As despesas da Câmara são fixas e incluem contas de água, energia, telefone, serviços de cópias, limpeza, manutenção, além da folha de pagamento dos vereadores e servidores efetivos.
Segundo Eliezer, o município faz uma previsão orçamentária anual, e a Câmara tem direito a 7% do orçamento municipal, repassados mensalmente em forma de duodécimo. Como a receita municipal superou a previsão inicial, o presidente solicitou ao Executivo um projeto de abertura de crédito suplementar no valor de aproximadamente R$ 400 mil.
Com a reprovação do projeto, o recurso permanece retido no Executivo, impossibilitando o uso pela Câmara.
“O duodécimo da Câmara é 7% do orçamento do município. É uma conta feita de janeiro a agosto, uma previsão. De agosto a dezembro há um resíduo que sobra, e é esse repasse que precisa ser aprovado para usarmos o recurso e fechar o ano. Não há erro: tudo o que fazemos na Câmara é previsto. A previsão que fiz já incluía esses R$ 400 mil que deveriam ter sido aprovados ontem. Com a reprovação, eu teria problema para fechar as contas até dezembro. Por isso, precisei mandar algumas pessoas embora para equilibrar as finanças e encerrar o ano sem déficit, especialmente porque a folha de dezembro é a mais pesada”, explicou Eliezer.
O que é o duodécimo e como funciona o repasse às Câmaras Municipais
O duodécimo é o repasse mensal feito pelo Poder Executivo (Prefeitura) ao Poder Legislativo (Câmara Municipal), correspondente a uma parcela do orçamento anual destinado ao Legislativo. O valor total é dividido em doze partes iguais (uma por mês) — daí o nome “duodécimo”.
Esse recurso é utilizado para custear todas as despesas da Câmara, como pagamento de servidores, manutenção predial, contratos de serviços, compra de materiais, diárias e investimentos.
A suplementação do duodécimo, como no caso de Piúma, é necessária quando o valor inicialmente previsto no orçamento se mostra insuficiente para cobrir as despesas até o fim do exercício. Para isso, é preciso autorização da própria Câmara, por meio de votação, para remanejar recursos e garantir o funcionamento normal da instituição.
Quando o pedido de suplementação é reprovado, a administração da Câmara fica impedida de utilizar recursos adicionais, o que pode resultar em cortes de contratos, atrasos em pagamentos e até na paralisação de serviços essenciais.
“Eles estão querendo medir forças e acabam atrapalhando os trabalhos da Casa. Em nenhum momento pensaram nas consequências”, concluiu o presidente Eliezer.
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Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br
