Câmara Endurece Penas Contra Facções

Novo projeto de lei endurece penas contra facções e revela um cenário dividido em torno do tema

Por Denise Miranda

A aprovação do PL Antifacção, nesta terça-feira (18), pela Câmara dos Deputados, desencadeou uma onda imediata de reações entre lideranças capixabas. Enquanto aliados classificam o texto como um “marco de proteção social” e um passo decisivo no enfrentamento ao crime organizado, outra parcela do cenário político reage com cautela.

O projeto foi aprovado com ampla maioria: 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Entre os dez deputados federais do Espírito Santo, o placar ficou em 6 a 4 pela aprovação, revelando um cenário dividido e reforçando a disputa política em torno do tema.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu mudanças profundas em relação à proposta original enviada pelo governo federal. As alterações provocaram reação imediata: a liderança governista, além das federações PT-PCdoB-PV e Rede-Psol, orientou voto contrário, alegando que a nova versão enfraquece o combate qualificado ao crime organizado e pode abrir brechas para distorções.

Derrite, porém, sustentou que o texto inicial era “fraco” e precisava ser endurecido. O substitutivo aumenta penas para participação em organizações criminosas e milícias e autoriza a apreensão prévia de bens de investigados em casos específicos — ponto considerado central pelos defensores do projeto.

Avanço histórico

O deputado estadual Alcântaro Filho (PL) foi um dos mais enfáticos apoiadores da proposta. Para ele, o texto aprovado representa “um avanço histórico no combate às facções e ao terrorismo urbano”, fortalecendo a capacidade de resposta do Estado sem depender exclusivamente da ampliação de efetivo policial. “A lei cria mecanismos para enfrentar redes criminosas sem esperar por mais viaturas ou mais policiais. É uma ferramenta moderna para um problema antigo”, afirmou.

O parlamentar destacou os pontos considerados mais duros do projeto: penas de 20 a 40 anos — podendo chegar a 66 para líderes —, progressão de regime muito mais rígida, proibição de graça, indulto, anistia e liberdade condicional, além da possibilidade de apreensão e perdimento antecipado de bens ilícitos. Segundo ele, o recado é claro: “o Estado finalmente trata facções e milícias como organizações de altíssima periculosidade”.

Alcântaro também criticou o Governo Federal e lembrou que o presidente já declarou que “traficante é vítima dos usuários”. Para o deputado, a votação expôs “quem realmente está do lado do povo”. “PT, PSOL e PCdoB tentaram barrar o projeto do início ao fim. Foram derrotados por uma ampla maioria. A sociedade brasileira venceu as facções que aterrorizam o país”, concluiu.



Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br

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