Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (1º/08) na Alerj, a direção da Cedae negou qualquer estudo ou plano de venda do controle da companhia. O encontro foi promovido pela Comissão de Saneamento Ambiental e coincidiu com os 50 anos da estatal, que hoje responde apenas pela captação e tratamento de água no estado, desde a concessão da distribuição às empresas Águas do Rio, Aegea e Iguá, em 2021.
“O que temos é uma empresa que está estudando o futuro da Cedae para os próximos 20 anos, mas não tem trabalho referente à venda da Cedae”, afirmou Humberto Mello, diretor da companhia.
A discussão girou em torno dos impactos da concessão, dos resultados operacionais da empresa — que registrou lucro de R$ 1 bilhão em 2024 — e da manutenção do controle estatal. Para o conselheiro da Cedae, Jorge Briard, a companhia é financeiramente sustentável e não precisa entregar seu controle à iniciativa privada. “A Cedae é lucrativa, tem créditos a receber e um plano robusto de investimentos”, destacou.
O presidente do Sindágua-RJ, Ary Girota, reforçou o argumento da função social: “A produção estatal garante tarifas justas e acesso à água de qualidade. Empresas privadas visam ao lucro e podem pressionar por aumentos nos preços”.
Na mesma linha, o deputado Jari Oliveira (PSB) — que preside a comissão — defendeu que a Cedae continue pública: “A companhia é um ativo estratégico do Estado. Sua desestatização seria um risco à soberania administrativa e à segurança hídrica do Rio de Janeiro”. A posição foi acompanhada pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Dani Monteiro (PSOL).
Falhas contratuais e perdas para os cofres públicos
Jari chamou atenção para desequilíbrios contratuais nos acordos com as concessionárias. Segundo o parlamentar, os contratos preveem volumes fixos de água tratada, mas a Cedae tem fornecido cerca de 20% a mais, sem receber por isso. “Se esses volumes fossem remunerados, o lucro da empresa poderia ter ultrapassado os R$ 2 bilhões. É dinheiro que pertence à população e poderia ser reinvestido na preservação dos mananciais”, disse.
Outro problema apontado é a ausência de medidores de vazão, que permitiriam apurar com precisão a quantidade de água fornecida. Apesar de previstos em contrato, os dispositivos ainda não foram instalados pelas concessionárias. “A Cedae segue sendo paga por volumes estimados, o que gera prejuízo direto”, completou Jari.
Desconto sem auditoria e impacto milionário
A audiência também abordou o desconto de 22% concedido à Águas do Rio no Bloco 4 (Centro e Zona Norte), supostamente para compensar o número de usuários com tarifa social. No entanto, não houve auditoria técnica da Agenersa para embasar a decisão, que foi criticada por conselheiros e parlamentares.
“O impacto financeiro ultrapassa R$ 800 milhões e contraria parecer da própria Procuradoria da companhia. A decisão foi aprovada pela Casa Civil de forma excepcional e questionável”, afirmou Jorge Briard.
O subsecretário da Casa Civil, Cássio Castro, respondeu que a medida buscou garantir os investimentos previstos e lidar com dificuldades operacionais reconhecidas nos contratos.
Fonte do Conteudo: Redação Diário do Rio – diariodorio.com
