Ex-presidente é detido após decisão de Moraes; ministros analisam recurso
O ex-presidente Fernando Collor moveu recursos, mas não conseguiu impedir o avanço de ação penal (aberta sete anos atrás, em 2018) que culminou na sua prisão, realizada na madrugada desta sexta-feira, 25, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Collor foi condenado pela Corte a oito anos e dez meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato, além de ter que pagar 90 dias-multa.
Na decisão, o magistrado disse que o último recurso apresentado pela defesa de Collor tem caráter meramente protelatório e, por isso, determinou o imediato cumprimento da decisão proferida pela Suprema Corte. Às 11h desta sexta-feira começa sessão do STF em plenário virtual, em que os 11 ministros vão decidir se confirmam ou revogam a prisão determinada por Moraes.
Entenda os motivos que levaram a prisão de Collor. Quais os crimes cometidos por Collor, segundo o STF, e quais as penas? Collor foi declarado culpado pelos crimes de corrupção passiva (pena de quatro anos e quatro meses, além de 45 dias-multa) e lavagem de dinheiro (pena de quatro anos e seis meses de prisão e 45 dias-multa) pelo recebimento de propina no valor de R$ 20 milhões pela UTC Engenharia em troca de viabilizar, de forma irregular, quatro contratos com a BR Distribuidora.
Isso teria ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor era senador. Collor também está interditado de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, de dirigir ou ser membro de conselho de administração e de atuar na gerência de empresas ligadas a atividades financeiras.
O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta. O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim, que participaram do esquema, também foram condenados, mas receberam pena menor. Foi estabelecida a perda do valor subtraído e determinado que os três devem pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Por que Collor foi preso? O STF já havia condenado Collor em maio de 2023.
Ele não foi preso de imediato porque a defesa dele ainda podia entrar com recursos. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, entendeu que o último apelo apresentado por Collor teve caráter meramente protelatório e, assim, determinou a prisão imediata. No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso, afirmou Moraes. Há possibilidade de Collor não cumprir a pena? Isso depende da decisão dos demais ministros.
Nesta sexta-feira, 25, os 11 magistrados avaliam se confirmam decisão de Moraes ou se revogam a prisão determinada. A sessão foi convocada em razão da excepcional urgência prevista no regimento interno do STF. Quando começou a ação penal no STF? A ação penal começou no STF em março de 2018, após denúncia do Ministério Público Federal.
Collor apresentou dois recursos ao STF. No primeiro, argumentou em embargos de declaração que a pena aplicada a ele não seria correspondente ao voto médio apurado no plenário da Corte.
O pedido foi rejeitado em novembro de 2024. Em março deste ano, o ex-presidente apresentou embargos infringentes, alegando que deveria prevalecer, na definição do tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O que diz a defesa de Collor? Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a ordem de prisão com surpresa e preocupação e disse que o recurso não foi protelatório e que há cabimento para o apelo. Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República.
Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã, disse a defesa. Onde Collor está neste momento? Collor foi preso às 4h da manhã em Maceió (AL).
Ele está na Superintendência da Polícia Federal enquanto a PF aguarda orientação do STF para poder enviá-lo a Brasília, onde deverá cumprir a pena, ao menos por enquanto. Com informações da Agência Estadão, Por Levy Teles.
Fonte do Conteudo: Redação – Auto – esbrasil.com.br
