Uma das maiores evidências da realidade política brasileira contemporânea é a seletividade no combate à corrupção.
Uma pauta que deveria ser suprapartidária acabou sendo capturada por disputas ideológicas, transformando-se em instrumento de guerra política para demonstrar ao público quem seria mais comprometido com a moralidade administrativa e o enfrentamento da corrupção.
Todavia, o que os últimos anos demonstraram de forma inequívoca é que a corrupção não possui coloração partidária. Ela é praticada, aperfeiçoada e perpetuada por agentes da esquerda, da direita e do centro, em uma espécie de fisiologismo institucional sustentado pela troca de favores e interesses.
O termo “escambo”, na Antiguidade, era utilizado para definir a troca direta de mercadorias sem a intermediação de moeda. Em essência, consistia na permuta de bens ou serviços que interessavam às partes envolvidas.
No caso brasileiro, o chamado “escambo político” ou “República do Escambo”, expressão cunhada pelo jornalista Felipe Moura, remete à ideia de um país acostumado a funcionar por meio de favores recíprocos, onde o mecanismo da corrupção se encontra profundamente enraizado. Na maioria das vezes, essa dinâmica envolve a relação promíscua entre setores da classe política e empresários sedentos por influência e poder.
Essa relação contaminada parece ter alcançado um novo patamar com o caso do Banco Master, cercado por suspeitas de favorecimento ilícito, tráfico de influência, corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder, um verdadeiro compêndio de práticas incompatíveis com a moralidade pública.
O mais chocante é constatar que aqueles que deveriam ser os principais guardiões da Constituição Federal, cujo texto consagra a legalidade e a moralidade como princípios fundamentais da Administração Pública, muitas vezes relegam esses valores ao plano meramente teórico, como se fossem conceitos restritos aos manuais de Direito Constitucional.
Mais grave ainda é perceber a escassez de lideranças genuinamente comprometidas com o combate à corrupção, independentemente de nomes, partidos ou conveniências políticas. A defesa da integridade pública frequentemente cede espaço à lealdade ideológica e aos interesses circunstanciais.
Infelizmente, para a frustração daqueles que acreditam na agenda anticorrupção, essa bandeira tem sido utilizada reiteradamente como ferramenta de ataque a adversários políticos. Já foi suficiente, inclusive, para eleger um presidente cuja principal promessa consistia em erradicar a corrupção do país.
Ironicamente, o mesmo grupo político que se apresentava como símbolo da moralização da vida pública viu aliados apoiarem o fundão eleitoral bilionário, promoveu o encerramento da maior operação de combate à corrupção da história recente do Brasil e foi atingido por denúncias envolvendo a prática de rachadinhas em gabinetes parlamentares, mecanismo pelo qual parte dos salários de assessores retorna ao agente político responsável pelas nomeações, podendo servir tanto ao custeio de despesas pessoais quanto ao financiamento indireto de campanhas eleitorais futuras.
Por outro lado, setores que historicamente também se apresentaram como defensores do combate à corrupção estiveram no centro dos escândalos do Mensalão e do Petrolão. Seu principal líder político chegou a ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias do Poder Judiciário. Atualmente, esse mesmo campo político volta a enfrentar desgastes decorrentes de investigações relacionadas a fraudes no INSS, além de suspeitas envolvendo o Banco Master, nas quais figuram nomes de destaque entre os beneficiários de pagamentos atribuídos ao empresário investigado.
Diante desse cenário desolador, qual seria a chave para uma transformação verdadeira?
Uma possível resposta é apresentada por Sergio Queiroz, que, em sua pesquisa de pós-doutorado, aponta a educação como o principal instrumento de combate à corrupção, proporcionando uma mudança estrutural da sociedade.
É por meio da educação que o cidadão desenvolve autonomia intelectual, senso crítico e independência diante de estruturas históricas de dominação política. Somente uma população educada é capaz de romper ciclos de dependência, clientelismo e coronelismo familiar que, geração após geração, mantêm os mesmos grupos ocupando os principais espaços de poder nos níveis municipal, estadual e federal.
Sem educação, a corrupção se perpetua. Com educação, a sociedade passa a ter condições reais de identificar, fiscalizar e rejeitar aqueles que fazem da política um instrumento de interesses privados.
A verdadeira luta contra a corrupção não depende de salvadores da pátria nem de líderes providenciais. Ela depende da formação de cidadãos capazes de exigir integridade de todos os governantes, independentemente de sua ideologia, partido ou posição no espectro político.
Somente quando o combate à corrupção deixar de ser uma arma eleitoral e passar a ser um valor coletivo será possível construir instituições mais sólidas, uma democracia mais madura e um país verdadeiramente comprometido com o interesse público.
Hamilton Calazans Câmara Neto é mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa e especialista em Direito Público pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Membro da “European Students’ Association for Cultural Heritage”.
Este artigo é uma colaboração do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) com VEJA
Fonte do Conteudo: Laura Kaiser – veja.abril.com.br
