Em uma manobra que representa uma derrota para o povo brasileiro, o Congresso Nacional cedeu à pressão do setor financeiro, derrubando na noite de quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) que buscava promover um mínimo de justiça tributária no país. A proposta, articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visava aumentar a arrecadação taxando lucros de super-ricos, apostas esportivas (bets) e grandes instituições financeiras, sem impactar a vida de 99% da população. A decisão abre um rombo de mais de R$ 50 bilhões nas contas públicas até 2026, ameaçando diretamente o financiamento de programas sociais e políticas públicas.
O presidente Lula foi enfático ao classificar a derrubada: “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, afirmou. “Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.”
A MP era um pilar na estratégia do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir a sustentabilidade fiscal do país de forma socialmente responsável. Entre os pontos principais estavam o aumento do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), um mecanismo que beneficia grandes acionistas, a taxação de investimentos isentos como LCI e LCA, a tributação de criptoativos e o aumento da alíquota sobre o bilionário mercado das bets. O ministro explicou que a medida era um “chamamento à responsabilidade do 1%”.
“É um acordo que não penaliza o trabalhador, que não penaliza 99% da população”, defendeu Haddad, criticando a oposição por tentar “restringir o orçamento para prejudicar o governo”, o que, na prática, “vai prejudicar o Brasil”.
Como a bancada do Espírito Santo se posicionou
A votação que selou o destino da MP dividiu a bancada federal do Espírito Santo, expondo claramente os diferentes projetos de país em disputa. O placar final para a retirada de pauta da medida foi de 251 votos a favor e 193 contra.
Votaram a favor de derrubar a medida, alinhando-se aos interesses do grande capital e contra a proposta do governo:
- Amaro Neto (Republicanos)
- Da Vitória (PP)
- Evair de Melo (PP)
- Gilvan da Federal (PL)
- Messias Donato (Republicanos)
Posicionaram-se pela manutenção da MP, defendendo a taxação dos mais ricos e o equilíbrio das contas públicas:
- Dr. Victor Linhalis (Podemos)
- Gilson Daniel (Podemos)
- Helder Salomão (PT)
- Jack Rocha (PT)
- Paulo Folletto (PSB)
A celebração dos privilegiados
Enquanto o governo e a base progressista lamentam o prejuízo para a nação, entidades que representam os setores que seriam taxados comemoraram a decisão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), porta-vozes do grande empresariado e do agronegócio, classificaram a derrubada da MP como uma vitória, sob o argumento de que a medida representaria um “aumento de carga tributária”.
O que tais entidades omitem é que a proposta não criava impostos para o cidadão comum ou para o pequeno produtor, mas corrigia distorções que há décadas permitem que os mais ricos e setores altamente lucrativos paguem proporcionalmente menos impostos que a classe trabalhadora. Com a MP invalidada, o governo terá agora que buscar novas fontes de receita para cobrir o rombo fiscal criado pela decisão do Congresso, uma tarefa que se torna mais difícil sem a justa contribuição dos que mais podem pagar.
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Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br
