Senador capixaba Fabiano Contarato apresentou propostas no Senado em meio ao avanço para tramitação da PEC da Segurança Pública
Por Robson Maia
O Ministério da Justiça prepara a entrega da PEC da Segurança Pública à Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (8), e, antes do início da tramitação da proposta, o senador capixaba Fabiano Contarato, do PT (ES) apresentou um pacotão de projetos anti-crime – com pontos semelhantes aos da PEC e são complementares às propostas ali contidas.
O pacote do petista e a PEC buscam corrigir o buraco de ações do Palácio do Planalto na Segurança Pública, centro de críticas da oposição e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT – que, publicamente, orientou o aumento de pena para roubo e receptação de celulares.
Antes de ser finalizada, a PEC da Segurança Pública foi discutida em encontro entre membros do Ministério da Justiça e os governadores. Alguns representantes estaduais, como os governadores de São Paulo, Tarcisio de Freitas, do Republicanos, e de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, estiveram resistentes à proposta.
Isso porque junto a outra parcela de opositores ao Governo Lula, os gestores acusaram o Governo Federal de interferir nas competências dos Estados, e a proposta acabou se arrastando por meses até chegar ao consenso necessário para ser apresentada à Câmara.
Segundo definido na reunião de líderes da última quinta-feira (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregará a PEC na terça-feira em reunião com o presidente Hugo Motta, do Republicanos (PB) e o colégio.
Pacote anti-crime de Contarato
Enquanto a PEC precisará avançar em um rito especial na Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei (PLs) podem ter um processo mais célere, principalmente porque o senador Fabiano Contarato pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União Brasil (AP), tramitação em regime de urgência – o que levaria as propostas direto para votação no plenário.
O “pacote contra impunidade”, como nomeou o senador, reúne 12 projetos em cinco frentes: combate à corrupção, aumento de pena para crimes graves, aumento de tempo de internação para adolescentes, regras mais firmes para cumprimento das penas e fortalecimento das forças de segurança.
O principal ponto de convergência entre o pacote e a PEC diz respeito às guardas municipais com a previsão de incremento dos poderes desses agentes, que poderão realizar buscas e terão atuação semelhante à das polícias. Esse projeto consta no eixo das forças de segurança, que prevê ainda indenização às famílias de policiais mortos ou feridos durante o serviço.
Sobre o aumento de pena há previsão para punições mais duras para os seguintes crimes:
- Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato – que ainda começarão a ser tratados como crimes hediondos, portanto, sem fiança ou direito a indulto e anistia
- Estupro de vulnerável
- Exploração sexual de menor
- Pornografia infantil
- Tráfico de drogas
- Latrocínio
O pacote do senador Fabiano Contarato ainda propõe que o tempo de internação para adolescentes infratores chegue a até dez anos – sete a mais que a pena máxima aplicada hoje.
Fonte do Conteudo: Robson Maia – esbrasil.com.br
