Corrupção: O milionário negócio da ‘ressurreição’ na folha do INSS

No final do ano passado, uma entidade sindical foi intimada numa auditoria do governo a apresentar amostragem de cem fichas do seu universo de 620 mil associados, na maioria pessoas idosas e com deficiência que sobrevivem com o salário-mínimo mensal recebido da Previdência Social.

A Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) faturava 800 milhões por ano com descontos diretos nos pagamentos dos beneficiários do INSS. O governo queria fazer uma checagem na regularidade das cobranças feitas pela entidade. O presidente da Conafer enviou a amostra pedida pela Controladoria-Geral da União.

Nesta segunda-feira (29/9), Carlos Roberto Ferreira Lopes foi interpelado sobre as fichas no plenário da CPMI da Fraude no INSS. A audiência permitiu um vislumbre da anarquia interessada no sistema de Previdência Social.

— O senhor é o presidente da Conafer, e foi o senhor quem mandou para a CGU… — disse o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). — O senhor mandou a ficha da dona Maria Rodrigues. A dona Maria Rodrigues já tinha morrido há cinco anos, mas ela “fez” uma “assinatura”. O Gilberto, o Gilberto, morreu há vinte anos, mas “assinou”. Olha, esse padrão se repetiu mais de 300 vezes…

As fichas deixam pouca margem para dúvidas: existe vida após a morte na Conafer, milionária entidade do trabalhismo rural que declara existência em 2.950 municípios, com 1,2 mil funcionários, e há cinco meses está interditada pela Justiça depois de 71 mil processos de gente que se sentiu roubada, mas está viva.

— É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de “descontos” associativos? — ironizou o deputado-relator.

— É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? — retrucou o presidente da confederação. É padrão do INSS, é padrão do INSS aceitar desconto de defunto?

—A pergunta é bem objetiva: é padrão Conafer ressuscitar mortos para conseguir “descontos” associativos? Sim ou não?

— Se o morto estiver recebendo benefício, pelo jeito, sim, né?

— Eu quero, eu quero parabenizar, porque a Conafer botou no bolso 800 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que 100% do recorte feito pela CGU não tinha autorizações válidas. A pergunta ao depoente: a Conafer, a Conafer repetiu esse padrão centenas de vezes. O senhor tinha conhecimento disso?

— Eu não… A Conafer desconhece que pessoas em óbito recebam benefício. Por que uma pessoa em óbito está recebendo benefício, senador… deputado?

— O senhor poderia esclarecer, já que isso legalmente não é possível, como isso se repetiu mais de 300 vezes na Conafer, entidade que o senhor preside?

— Tal, tal “abscesso da lógica”, nobre relator, “abscesso da lógica” é haver desconto num cara que está morto. Como é que existe um desconto aceito pelo INSS numa pessoa que já morreu? Como é que essa pessoa está recebendo benefício, relator?

— Olha, em 2021, a Conafer fez o milagre de ressuscitar 87 mortos para “desconto” associativo. Em 2022, o milagre da “ressurreição” caiu para 61. Em 2023, o milagre explodiu, 2.083 “ressuscitados”. Em 2024, 1.135, segundo os dados da CGU. O senhor poderia explicar como isso aconteceu?

Lopes falou à CPMI por mais de oito horas, mas não explicou o fenômeno da “ressurreição” na Conafer, que criou década e meia atrás e dirige como empresa familiar, a exemplo do que acontece em outras 20 entidades similares que extraíram mais de cinco bilhões de reais do caixa da Previdência Social na última década.

Também não esclareceu a razão de transferências financeiras atípicas — entre outras, a de 100 milhões de reais para um assessor e o recebimento de 60 milhões reais de uma papelaria.

O presidente da Conafer terminou a audiência preso. Por volta da 1h30 desta terça-feira apresentou à Polícia Legislativa um atestado emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), onde se lia:

Carlos Roberto Ferreira Lopes, 46 anos, autodeclarado indígena da etnia tapuia, é residente do território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu e está assistido por esta fundação de acordo com a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que rege o estatuto das comunidades indígenas brasileiras.

Pau Brasil, Bahia,

14/08/2025.

Conafer e similares são beneficiários de um sistema anárquico de administração pública que mantém, por exemplo, treze milhões e cem mil pessoas mortas no último meio século que ainda sem registro na principal base de dados do governo, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.

O mapeamento foi feito pelo Tribunal de Contas da União. Tem mais defunto fora do arquivo nacional do que gente viva na população recenseada de São Paulo, a maior a maior cidade do país. Esse número de falecidos marginalizados pela burocracia equivale à soma dos habitantes de cinco capitais: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e São Luís.