No universo da prevenção à lavagem de dinheiro, identificar quem era uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP) sempre foi um desafio crônico.
Historicamente, nenhuma lista de compliance foi cem por cento à prova de falhas ou de “laranjas” – quem disser o contrário prova que nada sabe de como estas listas à venda no mercado são feitas, revelando o amadorismo que gera um risco. Os buracos nos controles eram evidentes, mas a detecção das fraudes e das conexões ocultas foi conveniente substituída por algoritmos inquestionáveis.
Quando a detecção de uma PEP “esquecida” ocorre, decorre invariavelmente do fator humano, e uma celeuma se instaura. A identificação tende a ser fruto de investigação minuciosa, da interação social cotidiana e da capacidade humana de duvidar. Exige feeling. É necessário o elemento humano para “cheirar” o risco, para fazer as perguntas, para ligar pontos que os algoritmos ignoravam. Em tempos de confiança cega na Inteligência Artificial, apertem os cintos: o piloto sumiu.
De certa forma, essas questões ficaram adormecidas. Com o arrefecimento das grandes operações de combate à corrupção e a flexibilização de marcos legais nos últimos anos, o senso de urgência corporativo em relação ao compliance perdeu tração.
Contudo, o problema ressurge agora de forma brutal, impulsionado pela recente escalada na discussão sobre a classificação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos.
Logo, o cenário atual é infinitamente mais sério. Na superfície, instituições financeiras, empresas e autoridades declaram profunda preocupação com a infiltração do crime organizado na economia formal. Porém, quando se desce ao chão de fábrica dos negócios, a dúvida que paira é incômoda: haverá coragem para implementar o que é verdadeiramente necessário?
Mais do que antes, delegar o problema para a tecnologia se tornou um mantra. Contudo, repassar a triagem exclusivamente para a Inteligência Artificial não vai resolver a questão central – pelo contrário, tende a agravar o risco.
O combate à lavagem de dinheiro atrelada ao narco-terrorismo exige um aprofundamento real do “Know Your Customer” (KYC). Esse aprofundamento precisa ser feito na linha de frente do relacionamento com os clientes, quer seja pelo gerente de relacionamento humano, quer seja pelo time do compliance. Eles terão a espinhosa missão de fazer perguntas inconvenientes sobre “sinais” estranhos que não batem com a realidade ou com uma explicação sobre a realidade.
O que a comunidade de negócios legítima brasileira está com dificuldades de compreender é que o grau de infiltração do crime organizado é tamanho que deixou de ser excepcional. Comporta-se como o rei nu da fábula infantil: ninguém tem coragem de falar que parte significativa dos negócios pode se originar do crime organizado, pois isso significaria que teriam que falar não para novos clientes e negócios. Vive-se ainda no mundo da máxima do direito romano: pecunia non olet (“o dinheiro não cheira”).
Neste contexto, o profissional da ponta terá coragem e respaldo para fazer o seu trabalho? Além dos já conhecidos incentivos de curto prazo para “fechar os olhos” (turn a blind eye) e bater metas comerciais, soma-se agora um componente muito mais paralisante: o medo.
Lidar com os tentáculos e a arrogância de agentes públicos corruptos de colarinho branco é uma coisa; questionar e bloquear as finanças de um familiar de um traficante pertencente a uma organização criminosa ultraviolenta é algo totalmente diferente. O risco para o profissional de compliance deixou de ser apenas a perda de um bônus para se tornar uma ameaça física.
O novo cenário exige um comprometimento efetivo, enérgico e corajoso com a cultura de integridade e compliance. A realidade nua e crua, no entanto, é que essa mudança dificilmente acontecerá de forma proativa e espontânea na maioria dos casos. O instinto de autopreservação de curto prazo e a inércia falarão mais alto.
O mais provável é que o sistema continue “permeável” até que escândalos explodam, alguns executivos sejam presos em Miami a caminho da Disney e pesadas sanções comecem a ser aplicadas contra as instituições negligentes.
Talvez aí, e somente quando o custo da omissão for mais assustador do que o risco do confronto, o mercado comece a se movimentar de verdade.
Este artigo é uma colaboração do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) com VEJA
Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto é advogado em compliance e anticorrupção, mestre e doutor em Direito Econômico pela USP, MSC in Regulation pela LSE. Foi presidente do Comitê Anticorrupção da IBA e, atualmente, é membro do Advisory Board da Integrity Initiatives Internacional.
Fonte do Conteudo: Felipe Barbosa – veja.abril.com.br
