Deputado preso era apenas um dos braços do esquema liderado por Bacellar, diz PF

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) revela que ele era um dos braços de um esquema criminoso muito maior liderado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil). Rangel, que tem base eleitoral em Campos dos Goytacazes, mesma cidade de Bacellar – que já se encontrava preso -, comandava as fraudes na região Noroeste do estado. Ele foi preso pela PF nesta terça-feira, 5, dentro da Operação Unha e Carne.

A investigação da Polícia Federal afirma que o parlamentar, ex-vereador, reproduziu na estrutura do estado práticas de corrupção das quais já participava no Governo de Campos e na Câmara de Vereadores local. Ao se eleger deputado, ele aderiu, diz a PF, ao esquema de Bacellar e passou a gerir parte dele.  “O esquema consistiria no direcionamento de obras de reformas em Escolas Públicas Estaduais do Norte Fluminense – região de influência política tanto de Rodrigo da Silva Bacellar  quanto do Deputado Estadual Thiago Rangel Lima – para empresas pré-ajustadas com os integrantes da organização criminosa”. Em seguida, aponta a investigação, os recursos públicos eram desviados para membros do grupo. “Acredita-se que o esquema criminoso seja mais amplo e tenha sido estruturado em todo o Estado do Rio de Janeiro, com base no apoio político dado a Rodrigo Bacellar”, acrescenta a polícia, dizendo que no bojo da Operação Postos de Midas, de 2024, apenas parte do esquema foi revelado. As fraudes envolvendo Rangel seriam uma estratégia de Bacellar para “compra de apoio político”.

A PF reforça que o esquema criminoso pode ter sido “partilhado entre políticos estaduais da base de apoio do ex-deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, da qual o deputado estadual Thiago Rangel Lima passou a fazer parte”. A ex-secretária estadual de Educação Roberta Barreto era indicada por Bacellar, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta do caso Ceperj. Na sua decisão, Moraes chama a atenção para um trecho do relatório da Operação Unha e Carne que destaca o poder de Bacellar e da Alerj sobre o governo do Rio enquanto o Legislativo estava sob o comando do político.  “(…) sob a administração de Rodrigo Bacellar a Alerj potencializou sua influência na tomada de decisões que estariam inseridas no rol de prerrogativas do Governador do Estado, como por exemplo a nomeação dos Secretários de Fazenda, Assistência Social, Educação, Polícia Militar e, certa vez, Polícia Civil”. 

No caso da Secretaria de Educação, Moraes cita denúncia feita pelo deputado Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissção de Educação da Alerj, sobre a suspeita de uso de empresas de fachada e de obras superfaturadas em escolas. Levada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o levantamento do deputado apontaria para um sistema de desvios maior na pasta. Serafini calcula um salto nos repasses da Seeduc para as Associações de Apoio à Escola — responsáveis por pagar as reformas — de cerca de R$ 60 milhões anuais até 2018 para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 500 milhões em 2025. Em dois anos, os custos ultrapassariam R$ 1 bilhão.

A análise de computador de Bacellar apreendido na Alerj deu origem às investigações que levaram à prisão de Rangel. No sistema, a PF encontrou uma planilha que trataria da distribuição de cargos na estrutura do governo do estado.