Senador teve 48,21% dos votos na disputa presidencial e deixará o Congresso em fevereiro de 2027; fora do cargo, poderá responder a novos processos na primeira instância, embora investigações já vinculadas ao STF possam permanecer na Corte
A derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial encerrou, ao menos por enquanto, a sequência de cargos públicos de Flávio Bolsonaro (PL). Atual senador pelo Rio de Janeiro, o filho mais velho de Jair Bolsonaro terminará o mandato em fevereiro de 2027 e, sem outro cargo eletivo, ficará sem mandato pela primeira vez desde 2002. Também deixará de contar com o foro por prerrogativa de função associado ao cargo de senador.
Flávio recebeu 48,21% dos votos válidos no segundo turno, equivalente a aproximadamente 59,8 milhões de votos. Lula venceu com 51,79%, cerca de 64,3 milhões. A diferença foi suficiente para impedir que o senador transformasse a candidatura presidencial em mais uma etapa de sua trajetória política, iniciada ainda aos 21 anos, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A partir de 2027, o cenário será diferente para o parlamentar, que passou mais de duas décadas ocupando cargos eletivos. Sem mandato, ele não terá mais a prerrogativa de ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em razão do cargo de senador. Isso não significa, porém, que todas as investigações envolvendo seu nome serão automaticamente transferidas para a primeira instância.
A carreira política de Flávio começou em 2002, quando foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele tomou posse no ano seguinte e permaneceu na Assembleia Legislativa por quatro mandatos consecutivos, sendo reeleito em 2006, 2010 e 2014.
Em 2016, tentou chegar à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas foi derrotado. Dois anos depois, conquistou uma cadeira no Senado pelo então PSL, cargo que ocupa desde 2019.
A candidatura à Presidência representou sua tentativa de ampliar o capital político herdado do pai, Jair Bolsonaro, que governou o país entre 2019 e 2022. O resultado, entretanto, não garantiu a continuidade da presença da família no principal cargo do Executivo federal.
A derrota também deixa Flávio sem a estrutura institucional de um mandato parlamentar. Ele ainda terá alguns meses de atuação no Senado antes de deixar oficialmente o cargo, mas não dispõe, até o momento, de outro mandato eletivo que assegure sua permanência na vida pública por essa via.
O que muda com a perda do foro privilegiado
O foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado, determina que determinadas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos em razão do cargo que ocupam. No caso dos senadores, processos abrangidos pelas regras de competência do STF podem tramitar diretamente na Corte.
Com o fim do mandato, Flávio deixa de contar com essa prerrogativa vinculada ao Senado. Novas investigações e processos poderão tramitar na Justiça de primeira instância, conforme a natureza dos fatos e as regras de competência aplicáveis.
Há, contudo, uma distinção importante: em 2025, o STF definiu que a competência da Corte pode ser mantida mesmo depois da saída do cargo quando os crimes investigados tiverem sido praticados durante o exercício da função e em razão dela.
Por isso, a perda do mandato não significa uma mudança automática de tribunal em todos os casos envolvendo o senador. A definição dependerá das circunstâncias de cada investigação e das decisões judiciais correspondentes.
Investigação sobre filme de Jair Bolsonaro
Entre os casos envolvendo Flávio está uma investigação relacionada ao financiamento de Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Segundo informações divulgadas pelo The Intercept Brasil, pelo g1 e pela TV Globo, mensagens e áudios apontaram negociações entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sobre um possível investimento de R$ 130 milhões no filme. Documentos obtidos pelos veículos indicariam que R$ 61 milhões chegaram a ser pagos.
Em uma das conversas divulgadas, Flávio fala sobre a dificuldade de cobrar o empresário em meio aos problemas enfrentados por ele. O conteúdo das mensagens passou a integrar a repercussão pública do caso.
A existência de uma investigação, entretanto, não equivale à comprovação de crime. A eventual responsabilização depende da apuração dos fatos e das decisões das autoridades competentes.
Conta bancária de advogado também entrou na apuração
Outro caso envolve o advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo informações atribuídas à Polícia Federal, Flávio foi cadastrado como usuário master de uma conta bancária vinculada ao advogado.
Para os investigadores, o registro poderia indicar acesso operacional relevante à conta e justificar a apuração de uma eventual relação econômica ou societária entre os envolvidos.
Flávio e Tomaz são amigos, mas negam manter negócios em conjunto. A informação sobre o cadastro bancário, por si só, não comprova participação em lavagem de dinheiro nem demonstra a prática de irregularidade pelo senador.
As investigações devem seguir os procedimentos legais aplicáveis, independentemente do resultado da eleição presidencial.
Atuação no Senado e patrimônio declarado
Durante sua passagem pelo Senado, Flávio presidiu a Comissão de Segurança Pública, área frequentemente apresentada como uma de suas principais bandeiras políticas. Segundo levantamento publicado pelo g1, dois projetos de sua autoria foram transformados em lei, nenhum deles relacionado à segurança pública.
Outro dado destacado pelo levantamento foi a evolução de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral: de R$ 1,7 milhão para R$ 8,1 milhões ao longo do período analisado. A comparação dos valores declarados, isoladamente, não permite concluir que tenha ocorrido irregularidade patrimonial.
Após a derrota presidencial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a votação obtida por Flávio e afirmou que o resultado representava uma parcela expressiva do eleitorado brasileiro. Alcolumbre também parabenizou Lula pela vitória.
Com o fim do mandato previsto para fevereiro de 2027, Flávio Bolsonaro deixará o Senado sem ter conquistado a Presidência e ficará, pela primeira vez em 24 anos, sem um cargo público eletivo.
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Fonte do Conteudo: Editor Matérias (site Luciana) – www.espiritosantonoticias.com.br
