“Descanso não é privilégio”, afirma deputada estadual

Deputada Camila Valadão destaca proposta de lei que garante dois dias de folga para trabalhadoras e trabalhadores contratados pelo Estado

Por Robson Maia

A deputada estadual Camila Valadão, do Psol, protocolou um Projeto de Lei (PL) que propõe o fim da escala 6×1 nos contratos públicos, concessões e permissões de serviço público no Espírito Santo e estabelece, no mínimo, dois dias de descanso semanal. A medida será analisada pelas Comissões Permanentes da Casa.

Segundo Valadão, o regime de escala de trabalho de 6×1 limita o tempo disponível para recuperação física e mental. A deputada menciona ainda opiniões de especialistas em saúde, que afirmam que tal rotina torna os trabalhadores mais vulneráveis ao desgaste emocional.

Além disso, o cansaço extremo leva a sensação de ineficácia, dificuldade de concentração e irritabilidade constante, que podem evoluir para problemas mais graves, como ansiedade e depressão. 

Valadão defende condições mais dignas de trabalho e destacou a urgência de garantir jornadas que respeitem o tempo e a saúde de quem presta serviços ao Estado.

“Descanso não é privilégio. É direito. E o Estado não pode ser cúmplice da exaustão. Nossa proposta enfrenta uma lógica que naturaliza a sobrecarga e rompe com décadas de negligência em relação ao tempo de vida de quem trabalha”, afirma a deputada.

Segundo a parlamentar, a apresentação do PL é inspirado no movimento nacional Vida Além do Trabalho (VAT). Valadão aponta que a iniciativa responde às denúncias de jornadas exaustivas e à urgência de assegurar tempo livre como parte da dignidade laboral. “O descanso adequado precisa ser regra, não exceção”, pontua Camila.

O Projeto de Lei também determina que contratos vigentes com o poder público estadual sejam adaptados à nova regra. A justificativa da proposta aponta que, em muitos casos, as concessões públicas podem ter duração de até 35 anos, o que, sem a exigência de adequação, retardaria por décadas a aplicação do direito ao descanso.

“Para corrigir essa distorção, propusemos a alteração imediata dos contratos já firmados. Todas as pessoas que prestam serviço ao Estado precisam ser alcançadas por essa conquista, e não apenas as futuras contratações”, defende a parlamentar.

A proposta apresentada na Ales resgata o sentido original do 1º de Maio: a valorização da vida do trabalhador e da trabalhadora. “Nosso compromisso é com uma política pública que respeite o corpo, o tempo e a saúde de quem constrói o Espírito Santo todos os dias. Jornada digna é compromisso com a vida”, conclui.