Senador capixaba Marcos do Val viajou para os Estados Unidos sem autorização do STF; Congressista tem restrições determinadas por Moraes
Por Robson Maia
O senador capixaba Marcos do Val, do Podemos-ES, afirmou que retornará ao Brasil em 4 de agosto, após ter deixado o país rumo aos Estados Unidos sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O congressista chegou a ter as contas bancárias bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana.
Em nota divulgada à imprensa, Do Val classificou as ações do ministro como “abuso de autoridade” e “violação de direitos fundamentais”.
“A imunidade parlamentar e demais prerrogativas previstas no artigo 53 da Constituição estão sendo flagrantemente desrespeitadas, na medida em que o senador está impedido de exercer livremente seu mandato e até de arcar com despesas básicas e funcionais”, afirmou o parlamentar.
Do Val teve contas bancárias, salário, chaves Pix e outros bens bloqueados. A defesa pede que haja desbloqueio imediato das contas.
“Essa revogação imediata das medidas ilegais não é apenas uma determinação jurídica necessária para restabelecer a ordem constitucional, mas também uma questão humanitária e de justiça urgente. Vale lembrar que, em decorrência dos bloqueios, o senador foi privado de recursos para custear necessidades básicas, incluindo despesas de alimentação, moradia e, de maneira dramática, o tratamento de saúde de sua mãe idosa com câncer”, diz outro trecho da nota.
O retorno de Do Val ao Brasil coincide com a reabertura dos trabalhos no Senado, em 4 de agosto.
Saída do Brasil por Manaus
Na última semana, Do Val descumpriu as medidas cautelares impostas pelo STF e viajou para os Estados Unidos durante o recesso parlamentar. O congressista é investigado por participar de uma suposta trama golpista apurada pelo Supremo.
O capixaba deixou o Brasil por Manaus (AM), utilizando o passaporte diplomático, que não foi apreendido durante operações da PF contra o congressista.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF negou um recurso da defesa dele, por unanimidade, e manteve o bloqueio do passaporte, inclusive o diplomático.
No dia 16 de julho, o Supremo negou um pedido do senador para viajar de férias para os EUA com a família. Em nota oficial, o parlamentar afirmou que viajou “com toda a documentação diplomática e consular plenamente regular” e disse que a saída do país foi informada antecipadamente ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado Federal.
Marcos do Val foi alvo de uma operação de busca e apreensão da PF como investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, em junho de 2023.
Segundo a polícia, o senador vazou documentos sigilosos sobre as investigações dos atos golpistas e realizou ataques contra instituições como o STF. Na época, ele era titular da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os ataques do 8 de Janeiro.
Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a reativação das contas do senador em diversas plataformas e alertou que ele poderia ser multado em R$ 20 mil caso publicasse ou compartilhasse publicações com ataques e notícias fraudulentas.
Em junho, a PF informou ao STF que Do Val estava desrespeitando as cautelares. Ele postou que esteve com Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira, nos Estados Unidos, afirmando que possuía uma lista dos policiais federais que atuaram em investigações no STF.
“Já reunimos os nomes de todos os policiais federais que constarem em cada inquérito: investigadores, peritos, agentes e delegados que agiram de forma ilegal ao cumprir ordens de prisão, busca e apreensão, entre outras ilegalidades já relatadas e já incluída em nosso dossiê”, afirmou o parlamentar.
A PF chegou a cumprir mandados em endereços do senador em Vitória, com objetivo de apreender o passaporte diplomático. No entanto, o documento não foi retido porque estaria no gabinete de do Val, em Brasília.
O que disse do Val
“Meu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e sem restrição. Além disso, meu visto oficial de entrada nos Estados Unidos foi recentemente renovado, com validade até 2035.
Além disso, a minha saída do país para a presente viagem foi formalmente informada, com a devida antecedência, a todas as autoridades de direito, tanto no Senado Federal quanto no Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.
Em conformidade com a legislação brasileira e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, tenho adotado todas as providências oficiais cabíveis para assegurar o respeito às garantias constitucionais que regem o exercício da minha atividade parlamentar”.
Fonte do Conteudo: Robson Maia – esbrasil.com.br
