A recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a diplomação e posse de Dr. Rubão (Podemos) como prefeito de Itaguaí (RJ), reacende o debate sobre o caso do prefeito eleito de Presidente Kennedy (ES), Dorlei Fontão (PSB). Assim como Rubão, Dorlei foi o candidato mais votado nas eleições de outubro de 2024, sendo reeleito com mais de 55% dos votos válidos (6.158 votos). A vontade da maioria da população foi clara: queria Dorlei de volta à Prefeitura.
Apesar disso, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de sua candidatura, alegando tentativa de exercer um terceiro mandato consecutivo.
A situação, no entanto, é controversa: Dorlei foi vice-prefeito entre 2017 e 2020 e assumiu a Prefeitura interinamente, sendo depois eleito para o mandato 2021-2024. Já em 2024, foi novamente o nome escolhido pelo povo nas urnas.
A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que vices que assumem o cargo de prefeito nos seis meses anteriores à eleição e se elegem para o mesmo cargo são considerados reeleitos. No entanto, há interpretações diferentes quando se trata de mandatos-tampão, como é o caso de Dorlei.
O episódio de Itaguaí traz um paralelo importante: lá, Dr. Rubão também assumiu o cargo de forma interina antes de disputar a eleição, sendo agora autorizado a tomar posse até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua o julgamento do recurso. Toffoli destacou a importância de respeitar a soberania do voto popular, ponto central que também se aplica ao cenário de Presidente Kennedy.
Enquanto isso, o município segue sendo administrado pelo presidente da Câmara, Júnior da Gromogol, aliado político de Dorlei. A população, no entanto, segue aguardando o reconhecimento da vontade expressa nas urnas: reeleger Dorlei Fontão prefeito de Presidente Kennedy.
A expectativa é que o TSE julgue em breve o recurso de Dorlei, corrigindo o que muitos consideram uma injustiça com o voto da maioria e devolvendo ao povo de Presidente Kennedy o prefeito que escolheram democraticamente.
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Fonte do Conteudo: Arnóbio Manso Paganotto – politicacapixaba.com.br
