• Home
  • Politica
  • Dorlei retorna à Prefeitura de Presidente Kennedy após decisão do TSE

Dorlei retorna à Prefeitura de Presidente Kennedy após decisão do TSE

Recurso do prefeito eleito foi acolhido nesta quarta-feira, abrindo caminho para seu retorno ao cargo

Por Denise Miranda

O prefeito eleito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PSB), obteve nesta quarta-feira (26) uma decisão favorável no TSE em recurso que analisava sua situação jurídica. Com 55,40% dos votos, ele estava com a candidatura sub judice, o que impediu sua diplomação e levou o município a ser administrado interinamente pelo presidente da Câmara, Fábio Feliciano de Oliveira (PSB).

Durante a sessão presidida pelo ministro Edson Fachin, o Tribunal julgou a ação eleitoral nº 1229 e fixou o entendimento de que o exercício da chefia do Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, decorrente de decisão judicial não transitada em julgado, não configura mandato para fins de reeleição. Com a tese firmada, o processo de Dorlei foi definitivamente encerrado.

– Continua após a publicidade –

Agora, Dorlei aguarda a publicação do acórdão para ser diplomado e assumir o cargo, quase 11 meses após o início do mandato. Com isso, o atual prefeito interino, Fábio Feliciano de Oliveira, conhecido como Júnior de Gromogol, retornará ao comando da Câmara Municipal, função para a qual foi eleito.

Impacto do decreto vigente

Apesar da decisão que libera o retorno de Dorlei, a retomada plena da administração municipal ocorrerá em um contexto restritivo. O Decreto nº 49, de 30 de outubro de 2025 — editado pela gestão interina — estabelece medidas rígidas para o encerramento do exercício financeiro, restringindo despesas, novos empenhos, autorizações de fornecimento e execução de pagamentos.

O decreto fixa prazos que já estão em curso, impedindo a emissão de novos empenhos a partir de 19 de dezembro, restringindo recebimento de materiais, diárias, adiantamentos e estabelecendo datas máximas para pagamentos e liquidações. Na prática, isso limita manobras administrativas até o encerramento oficial do exercício.

– Continua após a publicidade –

Entre as vedações em vigor estão:

  • proibição de novos empenhos após 19 de dezembro;
  • impossibilidade de emissão de autorização de fornecimento desde 18 de novembro;
    restrição de pagamentos após 23 de dezembro;
  • cancelamento obrigatório de despesas não liquidadas em áreas sensíveis, como educação e saúde, até 31 de dezembro.

As determinações foram publicadas para garantir a regularidade da prestação de contas anual e a transição técnica entre exercícios, mas acabam impondo a Dorlei um retorno com pouca margem para alterações administrativas imediatas.

Com a volta do prefeito eleito, a administração municipal deve retomar sua linha programática prevista para o mandato. Nos bastidores, vereadores e lideranças locais já falam em recomposição do secretariado e retomada de projetos interrompidos desde o início da interinidade. A Câmara, por sua vez, também deverá reorganizar sua mesa diretora com o retorno de Júnior de Gromogol ao comando do Legislativo.

A posse de Dorlei, contudo, ocorrerá em meio a um cenário de forte controle administrativo, imposto pelo decreto ainda válido, o que deve fazer dos primeiros dias de governo um movimento mais institucional do que operacional.

– Continua após a publicidade –

Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br

VEJA MAIS

Anvisa registra duas novas canetas emagrecedoras de semaglutida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (10) dois novos medicamentos injetáveis…

Golpe da falsa central bancária causa prejuízo de R$ 450 mil a idosos do DF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos…

Polícia Civil de São Paulo prende integrante de grupo suspeito de aplicar golpes na compra de veículos de luxo

Operação conjunta com Minas Gerais e Distrito Federal, mira esquema de fraudes contra concessionárias e…