Editorial | O orçamento de Piúma não pode ser refém da política | Jornal Espírito Santo Notícias

A recente decisão dos seis vereadores de Piúma de aprovar uma emenda que reduz a margem de suplementação orçamentária do Executivo de 50% para apenas 11% é mais do que um ato técnico: é um gesto político e, um gesto perigoso.

Sob o argumento de “controle” e “fiscalização”, a oposição na Casa Legislativa acaba de criar um entrave que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e, por consequência, a qualidade dos serviços prestados à população. A medida, protagonizada pelos vereadores Alemão de Niterói, Daniel Etcheverry, Fabrício Taylor, Jorge Miranda, Léo Boniolo e Ruan Miranda, enfraquece a capacidade de gestão do município e transforma o orçamento, que deveria ser um instrumento de planejamento e desenvolvimento, em uma arena de disputa e barganha.

É preciso lembrar que o orçamento público é sustentado por três pilares: o Plano Plurianual (PPA), que projeta o futuro; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que executa o que foi planejado. Quando o Legislativo impõe uma limitação artificial à LOA, ele interfere diretamente no equilíbrio entre esses instrumentos, rompendo a harmonia entre os poderes.

Mais grave ainda é o fato de que a própria Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário à emenda, e vale lembrar que oi procurador do parecer é efetivo, ele considerou materialmente inconstitucional e ilegal, por contrariar o que já havia sido definido na LDO. Mesmo assim, os vereadores insistiram em levá-la ao plenário, demonstrando que o embate político fala mais alto do que o compromisso com a boa governança. Compromisso?

Ao restringir o limite de suplementação a 11%, a Câmara coloca o Executivo em uma camisa de força, no popular numa saia justa.  Qualquer imprevisto, torcemos para que não haja, seja uma emergência na saúde, (um surto), uma obra urgente ou a necessidade de manutenção escolar, dependerá de nova autorização legislativa. Isso significa burocracia, lentidão e risco de paralisia administrativa. E se eles não quiserem votar???

Em um cenário ideal, Executivo e Legislativo deveriam agir como parceiros institucionais em prol do desenvolvimento da cidade. Contudo, quando o controle se transforma em obstáculo, perde-se o equilíbrio democrático. Pior: cria-se terreno fértil para pressões políticas, chantagens e trocas de favores, em que o orçamento, a ferramenta mais importantes de gestão pública passa a ser usado como moeda de poder. Piúma não precisa retroceder.

Piúma precisa de diálogo, não de sabotagem. De planejamento, não de politicagem. A cidade merece que seus representantes compreendam que governar não é travar, e sim criar condições para que o serviço público chegue onde deve: na vida do cidadão.

Reduzir a capacidade orçamentária do Executivo é reduzir a capacidade de resposta da Prefeitura à população. E quando quem perde é o povo, não há vitória política que se sustente.

(Fotos: Mateus Fonseca/Governo-ES)