A empresa responsável pela modernização da iluminação pública de Goiânia anunciou a suspensão da execução dos serviços a partir desta sexta-feira (31/7). De acordo com o diretor da SPE Brilha Goiânia Concessionária de Cidade Inteligente S.A., Renato Araújo, a paralisação do contrato, firmado em março de 2025 com a prefeitura da capital, ocorre por inadimplência.
Ao Metrópoles, Araújo afirma que a Prefeitura está sem pagar a concessionária há mais de 15 meses e afirmou que o município “não pagou nada” dos marcos contratuais já atingidos. Com a suspensão, na prática, a população de toda a capital deixa de ter atendimento de manutenção na iluminação pública.
Em nota oficial, a empresa detalha que vem bancando sozinha, nesse período, os custos de operação, manutenção e investimento da parceria — incluindo folha de pagamento, fornecedores, veículos e equipamentos —, sem receber a contraprestação pública prevista em contrato. Segundo a nota, as parcelas em atraso somam mais de R$ 17 milhões.
Em meio à confusão sobre os pagamentos em atraso, a prefeitura mantém um outdoor em frente à sede do Paço Municipal, enaltecendo o desempenho do programa.
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do Metrópoles
A suspensão
Em nota, a Brilha Goiânia diz que o Verificador Independente do contrato – Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) – atestou em 26 de junho a entrega de duas das três etapas de estruturação e modernização da rede de iluminação e reconheceu como devido à concessionária o valor total de R$ 17.126.483,60.
Uma inspeção presencial por amostragem, feita nos dias 16, 17 e 18 de julho, confirmou ainda a instalação das luminárias de LED e a aderência dos registros do sistema de gestão à situação verificada em campo.
Apesar dessas validações técnicas, afirma a empresa, a Prefeitura não autorizou nem efetuou o pagamento, mantendo-se inadimplente até a data da suspensão.
A concessionária diz ter esgotado as vias administrativas de negociação, protocolando cinco ofícios entre fevereiro e julho – nº 013/2026, nº 016/2026, nº 017/2026, nº 020/2026 e nº 022/2026 – e levando o caso à 1ª Reunião do Comitê de Monitoramento e Gestão (CMOG), em 10 de julho, sem que houvesse regularização dos pagamentos.
Para o diretor, servidores municipais estariam criando subterfúgios e regras não previstas em contrato para adiar o pagamento, apesar de o Verificador Independente já ter atestado três vezes que a concessionária está correta e deve receber a contraprestação. O diretor e classificou a conduta de servidores da Prefeitura como possíveis crimes de prevaricação e improbidade administrativa, dizendo que a concessionária levará o caso formalmente aos órgãos de controle.
Ele também acusou a Prefeitura de enriquecimento ilícito, argumentando que o município arrecada da população a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) mas não repassa o recurso à concessionária responsável pelo serviço.
A reportagem procurou a Prefeitura de Goiânia e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Efeitos da suspensão
Na prática, segundo Araújo, a população de toda a capital deixa de ter atendimento de manutenção na iluminação pública: o canal 0800 e os demais canais de atendimento da concessionária, usados para reportar pontos de luz apagados durante a noite ou acesos (e consumindo energia) durante o dia, param de funcionar.
Pontos danificados por acidentes – um poste derrubado, por exemplo – também deixarão de ser acompanhados.
O cronograma de modernização das luminárias, que segundo ele estava praticamente concluído, com poucos pontos restantes para a troca por LED, também fica parado.
O diretor faz questão de distinguir o serviço de iluminação pública da distribuição de energia elétrica, feita pela Equatorial Goiás. Problemas na rede de alta tensão continuam sendo responsabilidade da distribuidora, enquanto a manutenção das luminárias – rede de baixa tensão – é o que fica sem cobertura com a suspensão do contrato.
O contrato
A Parceria Público-Privada Brilha Goiânia é a primeira do tipo iluminação e cidade inteligente da capital, firmada por 25 anos e avaliada em cerca de R$ 1,4 bilhão.
O contrato previa a modernização de cerca de 178 mil pontos de luz, a substituição por luminárias de LED, a implantação de infraestrutura de telecomunicações, como internet em prédios públicos, videomonitoramento e pontos de Wi-fi, e a instalação de uma usina fotovoltaica – capaz de transformar diretamente a luz solar em energia elétrica.
O projeto foi arrematado pelo Consórcio Brilha Goiânia, formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito, São Bento Lighting Solutions e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, em leilão realizado em setembro de 2024.
Em 2025, o programa recebeu o 3º lugar em premiação das Nações Unidas (ONU) entre 113 projetos inscritos, como uma das melhores iniciativas de cidade inteligente do mundo — sendo, segundo a própria empresa, a primeira PPP de cidades inteligentes do Brasil a receber reconhecimento da entidade.
Histórico de atritos
A suspensão não é o primeiro sinal de tensão entre a concessionária e a Prefeitura de Goiás.
Em outubro de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) mediou uma reunião entre o órgão público e o consórcio para tentar destravar um impasse sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, depois que a execução do projeto revelou inconsistências em relação ao previsto no edital.
Entre elas, a descoberta de que cerca de 30 mil pontos de iluminação já haviam sido modernizados antes do início formal da concessão, o que não estava previsto originalmente.
Em 18 de março de 2026, o Tribunal Pleno do TCMGO homologou, por meio do Acórdão nº 01919/2026, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre Prefeitura, concessionária e Verificador Independente.
Apesar do acordo formalizado cinco meses antes, o impasse sobre os pagamentos devidos à concessionária não foi resolvido, e a empresa optou pela suspensão dos serviços em 31 de julho.
A concessionária diz permanecer à disposição da Prefeitura e dos órgãos de controle para buscar uma solução urgente que garanta a continuidade do serviço de iluminação pública na capital, e afirma que está pronta para retomar a operação assim que os pagamentos em atraso forem regularizados.
Fonte do Conteudo: Metrópoles – www.metropoles.com
