A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta prevê receita total de R$ 32,3 bilhões para o Estado no próximo ano.
Encaminhado pelo Governo do Estado em abril, o projeto foi aprovado durante sessão extraordinária, com seis emendas incorporadas ao texto. As alterações foram apresentadas pela Mesa Diretora e pelo relator da comissão especial responsável pela análise da matéria, deputado Mazinho dos Anjos (MDB).
Do total de R$ 32,3 bilhões previstos em receitas, R$ 2,5 bilhões correspondem a aplicações financeiras e operações de crédito. Descontados esses valores, a receita primária estimada é de R$ 29,7 bilhões. Já as despesas totais estão projetadas em R$ 32,7 bilhões, dos quais R$ 31,4 bilhões correspondem às despesas primárias, que excluem gastos com juros, encargos e amortização da dívida pública. Com base nessas estimativas, o Executivo prevê déficit primário de R$ 1,6 bilhão em 2027.
Entre as mudanças aprovadas está a adequação da LDO às emendas parlamentares impositivas previstas na Emenda Constitucional 120/2026, promulgada na semana anterior à votação. A medida foi defendida por deputados durante a sessão. Outra alteração modifica o critério de cálculo dos orçamentos dos Poderes e órgãos estaduais. Em vez de utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência, o cálculo passará a considerar um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada entre julho de 2025 e junho de 2026.
A proposta também define como prioritárias as ações nas áreas de agricultura e meio ambiente, desenvolvimento e turismo sustentável, educação, esporte e cultura, emprego, trabalho e renda, infraestrutura, proteção social, direitos humanos, redução das desigualdades e segurança pública e justiça.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de receitas e despesas para o exercício seguinte. O documento faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que organiza o planejamento governamental de médio prazo, e o orçamento anual. A LDO também estabelece diretrizes para despesas com pessoal e encargos sociais, alterações na legislação tributária e aplicação de recursos de fomento administrados pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Outro projeto é retirado da pauta
Na mesma sessão, o presidente da Ales, Marcelo Santos (União), retirou da pauta o Projeto de Lei 531/2026, encaminhado pelo governo estadual. A proposta autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). Segundo a previsão apresentada pelo presidente da Assembleia, o projeto deverá ser votado em sessão virtual ainda nesta semana.
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Fonte do Conteudo: Letícia Arcanjo – esbrasil.com.br
