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Escala 5×2: Lula assina decreto de regulamentação no dia 19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala 5×2. O texto vai fixar 16 de dezembro como data de início da nova escala de trabalho. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no decreto, sem que os detalhes fossem divulgados. A intenção é evitar interpretações distorcidas e dar segurança a empregados e empregadores. A assinatura será em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

Escala 5×2 no STF

A fala de Marinho também é um sinal ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira (17), Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição para o início da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.

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Fim da escala 6×1

O Senado aprovou no mês passado o fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem redução de salário. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.

A proposta foi aprovada com votos da base do governo e da oposição. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. Entidades de trabalhadores celebraram a medida, que, segundo elas, dará mais tempo para a família, o estudo e outras atividades.

Leia a íntegra na Agência Brasil.

Com informações da Agência Brasil

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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br

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