O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala 5×2. O texto vai fixar 16 de dezembro como data de início da nova escala de trabalho. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).
Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no decreto, sem que os detalhes fossem divulgados. A intenção é evitar interpretações distorcidas e dar segurança a empregados e empregadores. A assinatura será em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
Escala 5×2 no STF
A fala de Marinho também é um sinal ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira (17), Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição para o início da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
Fim da escala 6×1
O Senado aprovou no mês passado o fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem redução de salário. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
A proposta foi aprovada com votos da base do governo e da oposição. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. Entidades de trabalhadores celebraram a medida, que, segundo elas, dará mais tempo para a família, o estudo e outras atividades.
Leia a íntegra na Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
O resumo do dia capixaba no seu e-mail, toda manhã.
As manchetes mais quentes direto no seu celular.
A revista ES Brasil em PDF, na íntegra.
Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br