O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para referendar a liminar que fixa as regras de transição da escala 5×2 e mantém o início da nova jornada em 16 de dezembro. O placar foi registrado nesta sexta-feira (13), no plenário virtual, e o julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16).
O que diz a liminar sobre a escala 5×2
Relator do caso, o ministro Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (12) que, durante a transição, a carga de 42 horas semanais pode ser distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos. Ele também manteve a data de implantação da escala 5×2 para 16 de dezembro deste ano.
Até agora, acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A decisão só é confirmada quando a maioria do plenário, de 11 ministros, se manifesta no mesmo sentido.
Fim da escala 6×1 aprovado pelo Congresso
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado no mês passado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, com votos da base governista e da oposição. Pela nova regra, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, na escala 5×2, sem redução de salário.
A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. As entidades de trabalhadores comemoraram a mudança, e pesquisa da Nexus feita em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O andamento do processo pode ser acompanhado no portal do Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Agência Brasil
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br
