Escala 6×1: Dino promete decisão do STF até sexta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai publicar até esta sexta-feira (13) uma decisão para remover “amarras” e facilitar a negociação coletiva na implementação do fim da escala 6×1. Segundo ele, o despacho será submetido imediatamente ao referendo do plenário da Corte.

Antes de decidir, Dino deu prazo de 24 horas para que as entidades interessadas se manifestem. As declarações foram feitas nesta terça-feira (10), em audiência de conciliação com representantes de empresas, sindicatos, do governo, da Câmara e do Senado.

O que pode mudar na transição da escala 6×1

“Por conta desse cronograma exíguo, e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, eu vou publicar (a decisão) até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do Plenário”, disse o ministro. Caberá ao presidente do STF decidir se o julgamento ocorre no plenário virtual ou no presencial.

Dino é relator das ações movidas por entidades da indústria e do comércio que pedem o adiamento da nova jornada. Ele ressaltou que não vai “flexibilizar” a emenda constitucional que acabou com a escala 6×1: o objetivo, segundo o ministro, é “facilitar o cumprimento da emenda” e reduzir a insegurança jurídica.

Um dos pontos que a liminar pode alcançar é a definição de um “espaço temporal mais largo para compensações”. “Será uma decisão que visa diminuir atritos e dar mais segurança jurídica à negociação coletiva”, afirmou.

Calendário da nova jornada

A emenda permite exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias por meio de acordos coletivos, desde que a média de dois dias de folga por semana seja garantida dentro do mês. Um dos dias de descanso precisa ocorrer dentro de, no máximo, uma semana de trabalho.

A implementação será escalonada. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda. Em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal de trabalho cai para 40 horas.

Com informações do Estadão Conteúdo