Um projeto de lei do vereador Carlo Caiado (PSD) e Leniel Borel (PP) proíbe a fabricação e/ou a comercialização de armas de brinquedo, de gel, idênticas ou similares a armas verdadeiras, em todo o município do Rio de Janeiro.
Para Caiado, é fundamental que o Legislativo municipal adote medidas que protejam as crianças e adolescentes na cidade: “muitos delinquentes usam essas armas para assaltar as pessoas e, além disso, essas armas de gel podem até cegar as pessoas. Nós esperamos que, com essa lei, a gente consiga garantir a segurança da população e a saúde dos cidadãos também”, afirmou.
“Podemos citar, ainda, o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal n° 10.826/2003), que veda a fabricação e o comércio deste tipo de brinquedo, similar às, hoje, usadas e na moda, armas de gel. Ao emendar a Lei Municipal n° 2905, de 1999, de autoria do ex-Vereador Ivan Moreira, garantimos atitude mais enérgica do Poder Executivo Municipal sobre este comércio clandestino, embasando as sanções na forma da lei, garantindo ainda mais o aperto no cerco a este tipo de atividade“, diz ainda na justificativa do projeto.
Aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária desta quinta (09/10), agora o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo. Um projeto similar foi sancionado na esfera estadual no último dia 03.
Fonte do Conteudo: Larissa Ventura – diariodorio.com
