Após diversas denúncias de perturbação do sossego e exercício irregular da atividade comercial, a fiscalização da Prefeitura de Piúma interditou, na tarde desta sexta-feira (22), uma lanchonete localizada no bairro Piuminas.
De acordo com o diretor de Fiscalização e Tributos, Victor de Souza Silva, o estabelecimento não possuía CNPJ válido, tampouco apresentou documentação que comprovasse regularização. Além disso, não tinha alvará de funcionamento emitido pelo município e estava promovendo atividades de bar e entretenimento, com utilização de som em volume elevado até altas horas da madrugada.
A situação, segundo a Prefeitura, violava a Lei do Silêncio (Lei Municipal nº 1.965/2013 – arts. 163 e 168), que garante o direito ao descanso e à tranquilidade da população, especialmente no período noturno. As denúncias foram formalizadas por meio da Ouvidoria Municipal e embasaram processos administrativos já instaurados.
O coordenador de Fiscalização, Tiago Rocha Milani, ressaltou que a lanchonete somente poderá voltar a funcionar após a emissão do alvará de funcionamento e demais licenças obrigatórias. “Se houver descumprimento da medida, a proprietária poderá ser impedida até mesmo de emitir CNPJ no município”, afirmou.
Moradores vizinhos relataram ao jornal que o barulho era constante e insuportável, com música alta e cantoria madrugada adentro, impossibilitando o descanso noturno.
Foto: Divulgação
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Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br
