Câmara de Vitória poderá criar a Frente Parlamentar da Reforma Tributária para debater impactos da medida
Por Robson Maia
Visando criar ações para reduzir os impactos da Reforma Tributária promulgada em Brasília (DF), a Câmara Municipal de Vitória estuda a criação de uma nova Frente Parlamentar para tratar o tema. A proposta foi protocolada na Casa pelo vereador Aylton Dadalto, do Republicanos, e é assinada pelos vereadores Bruno Malias e Pedro Trés, do PSB; Camillo Neves, do PP; Darcio Bracarense, do PL; Karla Coser, do PT; e Leonardo Monjardim, do Novo.
Segundo os vereadores, a proposta tem como objetivos debater os impactos da reforma, sobretudo na arrecadação dos cofres da capital. Na justificativa da medida, consta que é “imperativo que os municípios revisem e atualizem suas legislações tributárias”.
Aylton Dadalto alega que a Câmara de Vitória precisa conduzir o debate, uma vez que a capital é responsável por uma grande parte do PIB capixaba.
“Vitória representa significativa porcentagem do PIB do Estado e está entre os dez municípios mais competitivos do Brasil”, argumenta o parlamentar.
Entenda a Reforma Tributária
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove a Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara de Deputados e no dia 20 de dezembro de 2023 foi promulgada a Emenda Constitucional 132/2023 pelo Congresso Nacional. Após isso, o projeto de regulamentação da Reforma PLP 68/2024 foi sancionado e convertido na Lei Complementar 214/2025 em 16 de janeiro a partir da sanção do Presidente da República.
A Reforma Tributária tem como objetivo propor um sistema tributário mais transparente, simplificando o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Neste momento, segue em fase de regulamentação, aguardando apreciação do Congresso Nacional para efetivação da primeira Lei Complementar que vai instituir os novos tributos.
Tais mudanças, potencialmente, trarão mais transparência do quanto se paga de impostos em cada produto ou serviço adquirido, e como consequência, tendem a favorecer o ambiente de negócios.
O principal eixo da reforma é a unificação de cinco tributos. A proposta prevê a unificação dos principais tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados com alíquotas distintas nos âmbitos federal, estadual e municipal, adotando o sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA e que atualmente é utilizado em mais de 170 países. O IVA brasileiro será um IVA Dual, isso significa que será dividido em dois, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
De forma prática, a proposta é que o IBS unifique e substitua o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS, enquanto que a CBS faria as vezes dos tributos federais IPI, PIS e da Cofins.
Além disso, a proposta prevê a criação de um terceiro tributo, o IS (Imposto Seletivo), também conhecido como “imposto do pecado” que irá tributar a comercialização e importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como por exemplo, bebidas alcoólicas e cigarros.
Fonte do Conteudo: Robson Maia – esbrasil.com.br
