O Executivo estadual protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 108/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 150 milhões junto ao BNDES, com garantia da União, para financiar o Transcol‑E – Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano. A matéria será lida na sessão ordinária desta terça‑feira (22), às 15 h, no Plenário Dirceu Cardoso.
Por que o Estado quer o empréstimo?
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Seleção no Novo PAC: o Espírito Santo teve seu projeto contemplado na linha Refrota – Setor Público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes / Mobilidade Urbana Sustentável).
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Meta principal: substituir parte da frota a diesel por veículos 100 % elétricos, reduzindo poluição, ruído e custos operacionais.
O que prevê o Transcol‑E
Resultados esperados
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Redução de gases de efeito estufa e material particulado
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Menos ruído urbano
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Menor despesa com combustível e manutenção
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Serviço mais confortável, seguro e eficiente para o usuário
Condições financeiras
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O Estado poderá oferecer como contragarantia receitas constitucionais e outros ativos admitidos em lei.
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O empréstimo será registrado como receita orçamentária e terá dotação específica para amortizações e encargos.
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Impacto estimado: R$ 8,8 milhões em 2025 e R$ 20,3 milhões em 2026.
Caso aprovado, o PL entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
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Fonte do Conteudo: Kaylan Mattos – politicacapixaba.com.br
