O Governo do Estado do Rio de Janeiro adotou uma nova regra para reforçar o controle de integridade nas nomeações de cargos comissionados. A partir de agora, todo processo administrativo de indicação de agentes públicos para cargos em comissão, empregos em comissão e funções gratificadas deverá passar antes pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A medida foi determinada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial. A decisão foi assinada pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman.
Na prática, os processos enviados pelas secretarias e demais órgãos da administração estadual não seguirão diretamente para a formalização da nomeação. Antes disso, passarão pelo GSI, que fará a análise de compliance e controle de integridade.
GSI fará análise antes da nomeação
Com a nova regra, caberá ao Gabinete de Segurança Institucional avaliar previamente os processos de nomeação. Caso haja admissibilidade, o pedido será encaminhado à Casa Civil, responsável pela formalização e publicação do ato.
A mudança vale para órgãos e entidades da Administração Pública estadual. O objetivo é criar uma etapa adicional de checagem antes da ocupação de cargos estratégicos ou de livre nomeação no governo.
A iniciativa ocorre em meio a uma reorganização interna do governo estadual e amplia o peso do compliance na estrutura administrativa do Estado do Rio.
Fonte do Conteudo: Quintino Gomes Freire – diariodorio.com
