Presidente da Câmara, Saulinho da Academia, e outros três parlamentares receberam pena de cinco anos e nove meses de prisão; dois permanecem afastados cautelarmente
Quatro vereadores da Serra foram condenados pela Justiça do Espírito Santo por corrupção passiva e receberam penas de cinco anos e nove meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa e determinação de perda dos mandatos. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, em ação penal movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Entre os condenados está o atual presidente da Câmara Municipal, Saulinho da Academia (PDT). Também foram sentenciados Cleber Serrinha (MDB), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (Rede).
A decisão alcançou ainda os empresários Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana, ex-vereadores do município, condenados por corrupção ativa. Os seis réus receberam a mesma pena: cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa.
Apesar das condenações, todos poderão recorrer em liberdade. A perda definitiva dos mandatos dos quatro parlamentares também depende do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A sentença estabeleceu tratamentos diferentes para a situação dos parlamentares na Câmara Municipal. O juiz manteve o afastamento cautelar de Teilton Valim e Wellington Alemão, além das demais medidas restritivas anteriormente impostas.
Segundo a decisão, o retorno dos dois ao exercício dos mandatos poderia comprometer a ordem pública e a credibilidade da instituição, considerando que a condenação envolve crimes praticados no âmbito do Legislativo municipal.
Já Saulinho da Academia e Cleber Serrinha permanecem nos cargos. O magistrado considerou decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogaram o afastamento cautelar integral dos dois vereadores.
Com isso, Saulinho continua na presidência da Câmara e Cleber Serrinha ocupa a primeira secretaria da Mesa Diretora. Ambos retomaram o exercício dos mandatos neste mês.
No entanto, os dois continuam sujeitos a restrições determinadas pelo STJ, incluindo limitações de contato com corréus e testemunhas e de acesso a documentos relacionados à ação penal.
No caso de Saulinho, também permanece a proibição de participar de processos legislativos relacionados à regularização fundiária e à destinação de imóveis públicos urbanos na Serra.
Esquema envolvia votação de projeto sobre regularização de imóveis
A ação penal investigou uma suposta negociação de vantagens indevidas durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, relacionado à regularização de imóveis urbanos no município.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os quatro vereadores teriam solicitado ou aceitado a promessa de vantagens financeiras e imobiliárias para favorecer a aprovação do projeto e de uma emenda legislativa de interesse de particulares.
Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana foram apontados pela acusação como empresários interessados na aprovação da emenda. Ambos foram condenados por corrupção ativa.
Entre as provas analisadas durante o processo está uma gravação de uma reunião realizada em maio de 2024, na sala da Presidência da Câmara Municipal. O áudio foi gravado pelo então vereador Anderson Muniz, conforme informações da apuração publicada pela coluna de Vitor Vogas, e submetido a perícia.
O material integrou o conjunto de provas apresentado durante a instrução criminal. Após analisar depoimentos, documentos e elementos técnicos, o juiz concluiu que havia provas suficientes da materialidade e da autoria dos crimes de corrupção passiva e ativa.
Justiça determina perda dos mandatos
Além das penas de prisão e multa, a sentença determinou a perda dos mandatos de Saulinho da Academia, Cleber Serrinha, Teilton Valim e Wellington Alemão. A medida foi fundamentada no artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal.
Na decisão, o magistrado apontou que os parlamentares utilizaram as prerrogativas dos cargos para negociar a tramitação e a votação de propostas legislativas em troca de benefícios particulares.
O juiz destacou que a negociação de atos parlamentares por vantagens privadas compromete a legitimidade do processo legislativo e viola princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.
A determinação de perda dos mandatos, entretanto, somente produzirá efeitos definitivos após o trânsito em julgado. Caso a condenação se torne definitiva, a Câmara Municipal da Serra deverá ser comunicada para formalizar as vacâncias e adotar as providências administrativas necessárias.
Até lá, Saulinho da Academia e Cleber Serrinha permanecem no exercício dos cargos, enquanto Teilton Valim e Wellington Alemão continuam afastados cautelarmente.
Fonte do Conteudo: Redação – espiritosantonoticias.com.br