O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Perguntado por jornalistas, durante um evento no Supremo, se pretende levar o caso a julgamento neste ano, Fachin respondeu que sim. A data, segundo ele, só será marcada quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo.
Congresso pede julgamento da Lei da Dosimetria
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes e defenderam que o processo seja incluído na pauta do plenário.
Aplicação suspensa desde maio
A lei foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. No mesmo mês, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria ao analisar o pedido de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro que queria a redução imediata da pena.
Na decisão, o ministro argumentou que não poderia julgar pedidos de redução com base na nova lei enquanto tramitam no STF ações que questionam a validade do texto. O andamento dos processos pode ser acompanhado no portal do STF.
Com informações da Agência Brasil
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br