LGBTQIAP+: vereadores de Guarapari aprovam lei do retrocesso educacional | Jornal Espírito Santo Notícias

A Constituição Prevalece: Igualdade para Pessoas LGBTQIA+ é Inadiável, e a Educação é o Caminho.

O Brasil, sob a égide de uma Constituição que brada a igualdade como fundamento inegociável, tem testemunhado um movimento crescente – ainda que tardio – de reconhecimento dos direitos da população LGBTQIA+. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões históricas, como a criminalização da homofobia e da transfobia e a garantia da autodeclaração de gênero, tem se firmado como bastião contra a discriminação e a violência que ainda assolam essa parcela da sociedade.

É estarrecedor observar que, em contraste com os avanços conquistados, a Câmara Municipal de Guarapari tenha aprovado, em 6 de Janeiro de 2025, a Lei nº 5.036 que proíbe a abordagem sobre “ideologia de gênero” nas escolas. A tentativa de silenciar o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas, como demonstra este caso, representa um retrocesso preocupante e um ataque direto à dignidade humana. Ao negar a diversidade, essas iniciativas criam um ambiente hostil e perigoso para jovens LGBTQIA+, que se veem privados do direito à autodescoberta, ao respeito e à representatividade.

O princípio da igualdade, pilar fundamental da nossa Carta Magna, não se limita a uma promessa vazia. Exige que todos, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, tenham asseguradas as mesmas oportunidades, os mesmos direitos e a mesma proteção da lei. Negar a existência de pessoas trans, por exemplo, ao impedir a discussão sobre identidade de gênero, é uma afronta à jurisprudência do STF e à própria essência do que é ser cidadão brasileiro.

Esconder a realidade da diversidade não a faz desaparecer. Pelo contrário, o silêncio alimenta o preconceito, a violência e a exclusão. A escola, como espaço de formação para a cidadania e para o exercício crítico e consciente de direitos e deveres, tem o dever de promover a igualdade, o respeito às diferenças e a inclusão. É dentro da escola que crianças e adolescentes devem ter a oportunidade de conhecer a diversidade humana em sua plenitude, aprender a respeitar o próximo e a combater qualquer forma de preconceito.

As decisões do STF, ao reconhecerem a dignidade e os direitos da população LGBTQIA+, não criam “privilégios”, mas reforçam a garantia de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Cabe a nós, cidadãos, exigir que a lei seja cumprida e que a igualdade, consagrada na Constituição, seja uma realidade na vida de todos os brasileiros, e isso inclui garantir que a escola seja um espaço de acolhimento e respeito à diversidade.

Lamentamos muito que a Câmara de Guarapari já comece o ano prestando este deserviço a sociedade. Ninguém ensina ninguém a ter a sua preferência sexual, entretanto, respeitar o outro é um princípio fundamental para que tenhamos uma sociedade mais evoluída e pelo que que se vê, a casa que teria que ser do povo, não respeita a diversidade, ainda está dentro de uma caixinha, onde os meninos vestem azul e as menininas rosa. Poupe-me execências! Trabalhem para todos que lhes pagam e não somente para um grupo específico.