O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.203, que estabelece o sítio arqueológico do Cais do Valongo como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12/09) no Diário Oficial da União.
O espaço já é Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco desde 2017, devido à sua relevância histórica como principal ponto de desembarque de africanos escravizados no Brasil. A nova lei define diretrizes para proteger o espaço e promover projetos de preservação, educação e divulgação da história da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.
Os projetos deverão ser desenvolvidos em parceria com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da população negra e coordenados junto à Prefeitura do Rio. Para manutenção e custeio, a lei prevê recursos da União, do governo estadual, do município e de convênios e doações de ONGs ou governos estrangeiros.
A sanção da lei é assinada por Lula e por sete ministros: Jader Filho (Cidades), Margareth Menezes (Cultura), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Celso Sabino (Turismo).
O Cais do Valongo foi descoberto durante escavações na região da revitalização da Zona Portuária. Com cerca de 350 metros de comprimento, ele vai da Rua Coelho e Castro até a Rua Sacadura. Construído entre o final do século XVIII e 1811, o porto era escolhido por seu isolamento, tornando-se o principal ponto de desembarque de africanos escravizados no Rio.
Estima-se que cerca de um milhão de pessoas desembarcaram no Cais do Valongo. Entre os séculos XVI e XIX, aproximadamente 10 milhões de africanos foram trazidos para as Américas, sendo que 40% deles chegaram ao Brasil, com 60% desembarcando no Rio. O porto deixou de operar oficialmente em 1831, com a assinatura das primeiras leis anti-escravidão, mas o tráfico continuou de forma clandestina.
Fonte do Conteudo: Victor Serra – diariodorio.com
