Malta quer convocar secretário da RF por declaração sobre “criminosos inescrupulosos”

Senador Magno Malta quer explicações de secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após acusações de que “criminosos inescrupulosos” propagaram fake news sobre pix

Por Robson Maia

O senador capixaba Magno Malta, do PL (ES) apresentou um requerimento no Senado Federal solicitando a convocação do Secretário da Receita Federal,  Robinson Barreirinhas, para esclarecimentos a respeito de declarações polêmicas feitas em uma coletiva de imprensa no dia 15 de janeiro. Segundo o parlamentar, as falas proferidas por Barreirinhas caracterizam acusações graves, passíveis de investigação.

Barreirinhas afirmou que “criminosos inescrupulosos” estariam distorcendo informações relacionadas ao monitoramento de transações via Pix, causando desinformação e prejudicando as camadas mais vulneráveis da população.

O foco da controvérsia é a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que exigia que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras reportassem semestralmente dados de transações via Pix e cartões de crédito acima de R$ 5 mil. A norma foi revogada após críticas intensas e repercussão negativa para o Governo Federal.

Malta enfatizou a necessidade de esclarecer quem são esses “criminosos inescrupulosos” e quais informações foram manipuladas, destacando a importância de assegurar a transparência e a confiança da população nas instituições públicas. O senador defendeu ainda que o debate democrático sobre medidas econômicas e financeiras deve ser pautado pela clareza e pela integridade das informações.

Malta afirmou que trabalharia para derrubar Instrução Normativa do Pix

Assim que anunciada a Instrução Normativa do Governo Federal, Malta protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que requeria a anulação da medida. Segundo o parlamentar, a medida prejudica direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, colocando em risco a privacidade financeira e a liberdade econômica.

Em declarações à imprensa, o senador ressaltou que a nova norma estabelece um controle financeiro excessivo, que afeta diretamente a credibilidade do governo e desestimula trabalhadores informais a realizarem transações financeiras. “Essa ação estabelece um controle financeiro excessivo, prejudica a credibilidade da população em relação ao governo e desencoraja os trabalhadores informais”, afirmou.