Marcelo Santos cobra apuração sobre denúncias contra Moraes

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, divulgou nesta quarta-feira (2) uma nota à imprensa em que defende a apuração “com absoluta seriedade, independência e transparência” das denúncias que vêm sendo divulgadas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manifestação, o deputado afirma que informações que levantam suspeitas sobre uma eventual proteção indevida, no âmbito do Supremo, a pessoas acusadas de causar prejuízos a brasileiros “não podem ser ignoradas ou relativizadas”. Santos ressalta, porém, que os fatos precisam ser esclarecidos e que eventual responsabilização deve ocorrer somente caso as denúncias sejam comprovadas.

Para o presidente da Ales, a apuração também seria necessária para preservar a credibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal. “É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia”, afirmou.

Na nota, Marcelo Santos também destacou o ministro André Mendonça, do STF, a quem atribuiu uma trajetória marcada pelo compromisso institucional e pela independência. O deputado lembrou que já havia homenageado Mendonça na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e afirmou que esse reconhecimento ganha ainda mais significado diante da importância de magistrados que, segundo ele, atuem com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais.

O deputado também relacionou sua manifestação atual a um episódio ocorrido durante sua atuação à frente da Assembleia. Santos relembrou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, determinada por Alexandre de Moraes, e afirmou que, naquele momento, não se omitiu diante do conflito entre as decisões do Judiciário e as prerrogativas do Legislativo.

Segundo Marcelo Santos, como presidente da Ales, coube a ele pautar a deliberação que, na avaliação do deputado, estava prevista constitucionalmente para o Parlamento capixaba. A Assembleia decidiu pela revogação da prisão e pela liberdade de Assumção. “Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo”, afirmou.

Na sequência, o presidente da Ales direcionou sua cobrança ao Senado Federal. Para ele, a Câmara Alta precisa exercer as responsabilidades que a Constituição lhe atribui diante de denúncias que considera graves. Santos defendeu que qualquer eventual investigação ou responsabilização observe o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

“Não cabe omissão. É dever daquela Casa exercer plenamente seu papel”, declarou. O deputado acrescentou que, caso as denúncias sejam comprovadas, deve haver responsabilização “independentemente de nome, cargo ou poder”.

Ao justificar sua posição, Marcelo Santos procurou diferenciar a defesa institucional do STF da proteção individual de seus integrantes. “Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos”, afirmou. Na avaliação do deputado, uma instituição democrática deve ter mecanismos para investigar possíveis desvios, corrigir eventuais excessos e prestar contas à sociedade.

A nota termina com uma defesa da força das instituições e da transparência como elementos necessários para recuperar a confiança da população. “O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito”, conclui Marcelo Santos.

Confira a nota na íntegra

“NOTA À IMPRENSA

As graves denúncias que vêm sendo tornadas públicas envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes precisam ser apuradas com absoluta seriedade, independência e transparência. As informações que levantam suspeitas sobre eventual proteção indevida, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a pessoas acusadas de lesar inúmeros brasileiros não podem ser ignoradas ou relativizadas. É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia.

Nesse contexto, registro o importante papel desempenhado pelo ministro André Mendonça, cuja trajetória e compromisso institucional já tive a oportunidade de reconhecer publicamente. Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reconhecimento que ganha ainda mais significado diante da importância de magistrados dispostos a agir com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais.

Minha defesa das prerrogativas institucionais não começou agora. Quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, não me omiti. Como presidente da Assembleia, pautei a deliberação que cabia constitucionalmente ao Parlamento capixaba, que decidiu pela revogação da prisão e pela liberdade do deputado. Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo.

É com a mesma firmeza que, como cidadão, cobro agora uma posição do Senado Federal. A Constituição atribuiu ao Senado responsabilidades que não podem ser ignoradas diante de denúncias dessa gravidade. Não cabe omissão. É dever daquela Casa exercer plenamente seu papel, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. E, se as denúncias forem comprovadas, que haja responsabilização, independentemente de nome, cargo ou poder.

Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos. Ao contrário, significa exigir uma instituição forte o suficiente para apurar eventuais desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade. É assim que se preserva e se recupera a confiança dos brasileiros nas instituições públicas.

O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito.”

Marcelo Santos
Deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)