A vereadora de Anchieta, suspeita de se favorecer do cargo para fazer manobras políticas e, o terreno, que antes ela defendia como sendo doado ao município, sua filha e genro constroem a todo vapor um imóvel onde seria uma praça para toda a comunidade.
No dia 07 de fevereiro de 2023 a vereadora em ofício direcionado a Secretaria de Meio Ambiente reconhece que a área foi doada e pede a Prefeitura providências.
Até que ponto a política pode ser nociva à sociedade? Até que ponto um legislador eleito pelo povo, em seu sexto mandato consecutivo, pode continuar intimidando cidadãos e até profissionais formados, como advogados, que se dispõem a defender o interesse público? Em Iriri, distrito de Anchieta/ES, uma vereadora é suspeita de ameaçar até mesmo jornalistas que investigam a situação de um terreno que, segundo a comunidade local, foi doado ao município para a construção de uma praça e uma área verde.
“Ei Anilson, boa tarde, tudo bem? Só queria falar para você Anilson, você ficar publicando coisas que não é verdade porque eu to abrindo um processo contra Luciana Maximo, tá? Porque compartilhar mentira é crime, tá bom”? Áudio da veredora Terezinha Vizzoni Mezadre ao jornalista Anilson Ferreira.
Dez moradores da localidade, devidamente identificados e documentados, se prontificaram a ajuizar uma ação popular, munidos de farta documentação, com o objetivo de garantir a preservação do espaço público na Rua Lourival Serrão (antiga Rua Minas Gerais), nº 01, próximo ao antigo restaurante “Mania Japonesa”. A área, tradicionalmente usada pela comunidade para lazer, esportes e convivência, está sendo ocupada de forma polêmica por terceiros que alegam posse privada do imóvel.
A ação chegou a ser redigida por um advogado local, mas não foi protocolada. Segundo relatos, o advogado desistiu por temer represálias, já que a vereadora Terezinha Vizzoni Mezadri (PSB), nome central na denúncia, exerce influência política considerável. Outro profissional que se mostrou inicialmente disposto a assumir o caso recuou, ele exerce o cargo de controlador em um município vizinho e não poderia atuar no caso.
Os fatos
O terreno em questão tem histórico de uso público consolidado, com a posse sendo exercida pacificamente pela Prefeitura de Anchieta por mais de 20 anos. Em 2015, inclusive, houve licitação para construção de uma praça, suspensa posteriormente em decorrência da crise financeira provocada pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana/MG. A obra foi arquivada oficialmente em 2017, mas a população seguiu utilizando o espaço.
Em 2023, moradores foram surpreendidos por uma cerca no local e a alegação de que a área seria de propriedade privada. A Prefeitura passou então a declarar que não detém documentos que comprovem formalmente a doação do terreno, embora a posse seja reconhecida há décadas.
Esposo da vereadora fazendo cerca no terreno que teria sido comprado pela filha da vereadora – foto- divulgação
A área, que se encontra dentro de uma zona de preservação ambiental, foi mencionada diversas vezes em documentos judiciais de usucapião como pertencente ao município. A própria vereadora Terezinha Mezadri, em ofício datado de fevereiro de 2023, dirigiu-se à Prefeitura afirmando que o terreno fora doado ao município pelo antigo proprietário, Sr. Theodomiro Garcia, já falecido. E no oficio ela pede providências pois estariam invadindo o terreno.
No entanto, pouco tempo após esse reconhecimento formal, a filha da vereadora, Kátia Mezadri, teria divulgado em áudio que adquiriu o terreno. Posteriormente, um projeto de lei tramitou na Câmara com o intuito de alterar os afastamentos obrigatórios de construção na área, reduzindo a proteção ambiental e permitindo a edificação. A Lei Municipal nº 1.674/2024 foi aprovada, gerando forte indignação na comunidade.
A obra está acontecendo a todo vapor, as sapatas com as colunas já estão no local, a exatos três metros do curso do córrego.
A reportagem esteve no local neste sábado e encontrou homens e máquinas trabalhando, aterrando as sapatas.
A ação popular redigida (mas não protocolada) alega que há fortes indícios de favorecimento político, prevaricação e tráfico de influência envolvendo a vereadora Terezinha Mezadri e o prefeito Leonardo Antônio Abrantes, também do PSB. Ambos já teriam atuado juntos em campanhas políticas anteriores e mantêm relação estreita.
O documento cita ainda o histórico do prefeito como ex-secretário de Infraestrutura e de Governo, alegando que sua longa atuação na administração municipal não permite ignorância sobre a situação legal do terreno. Além disso, há registros de que a Prefeitura sempre tratou a área como pública em processos de usucapião de terrenos vizinhos.
A obra atualmente em andamento no terreno é vista pela comunidade como um esbulho possessório — apropriação ilegal de bem público — e está ocorrendo a todo vapor, o que aumenta o clamor por medidas urgentes por parte do Ministério Público – MP e da Justiça.
O caso foi levado ao Ministério Público em 2023, por meio do protocolo GAMPES nº 2023.0013.3582-71. Os moradores também organizaram um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas solicitando providências para a retomada do terreno e início das obras da praça. Até o momento, no entanto, nenhuma ação efetiva foi tomada.
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Anchieta, informa que abriu procedimento sobre o caso em tela e está apurando os fatos”, diz a nota enviada pelo MP à reportagem.
Convém lembrar que há aproximadamente 10 anos, a moradora da comunidade, Maria Lúcia Alpoim saiu com um abaixo assinado embaixo do braço pedindo aos moradores que assinassem para que a vereadora citada lutasse junto com eles para a retomada da construção da Praça, embora a mesma legisladora tenha assinado o documento, a ela entregue, o referido abaixo-assinado desapareceu junto com as 600 assinaturas. A pergunta que fica: “Vereadora, se o terreno é de propridade de sua filha, como circulou áudio na comunidade dela admitindo ter comprado a área, por que em 2023, a senhora solicitou a Prefeitura providências, pois estavam invadindo o local e a senhora mesma em ofício admitiu que o terreno foi doado pelo senhor Theodomiro?”, indaga o jornal.
Este abaixo-assinado é recente e contém mais de 600 assinaturas de moradores de Iriri que querem a construção da Praça
Segundo informações preliminares levantadas pela reportagem com moradores a senhora tem conesciência que o município fazia melhorias na área, como limpeza, retirada de entulho, roçada, iluminação etc. “Qual a razão do município executar estes serviços em área de propriedade particular”?
O que se sabe é que o município de Anchieta se mantém inerte diante de fato grave, colaborando com ato lesivo ao patrimônio público e favorecendo interesses políticos e pessoais, em prejuízo a toda a comunidade. A omissão, diante de evidências contundentes, caracteriza improbidade administrativa, prevaricação e crime de responsabilidade, segundo o texto da ação popular não ajuizada ainda.
Em contra proposta, a obra da filha da vereadora avança rapidamente, mesmo diante de todas as controvérsias jurídicas, sociais e ambientais e o silêncio do Executivo e do Legislativo locais continua alimentando a indignação dos moradores, que clamam por justiça e transparência.
Conforme os documentos adquiridos pelo jornal, a área sempre foi tratada como de domínio do município, sem qualquer contestação administrativa ou judicial. Entre os fatos destacados estão:
- A aprovação da Lei Municipal nº 1.674/2024, que, segundo os denunciantes, pode ter facilitado o processo de ocupação;
- O conhecimento prévio do atual prefeito, Leonardo Antônio Abrantes, sobre a titularidade do imóvel, considerando sua longa atuação na administração municipal — incluindo cargos de secretário de Infraestrutura e de Governo entre 2017 e 2024;
- O histórico de ações judiciais em que o município aparece como confrontante e/ou proprietário de terrenos vizinhos;
- A existência do Processo Administrativo nº 35.714/2014, que reforça o conhecimento da administração sobre a área;
- A estreita relação política entre o atual prefeito e a vereadora Terezinha Vizzoni Mezadre, ambos do PSB, que estariam envolvidos diretamente ou indiretamente no episódio.
Segundo a denúncia protocolada em novembro de 2024, o prefeito teria sido omisso mesmo ciente da situação, descumprindo dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Anchieta e incorrendo em infrações previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. “As condutas apontadas também podem se enquadrar como prevaricação (art. 319 do Código Penal), tráfico de influência (art. 332) e atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992”. (Trechos da ação popular não ajuizada).
A denúncia será encaminhada às autoridades competentes e pode gerar desdobramentos no âmbito do Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara Municipal, se a Casa do Povo de fato exercer sua função, poderá investigar. A Prefeitura de Anchieta ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
A vereadora foi procurada pela reportagem para se manifestar, mas não respondeu até o fechamento desta edição. Após a publicação de um vídeo, nesta sexta, 23, da visita da jornalista ao terreno onde a obra de sua filha vem sendo construída, enviou mensagem em tom de ameaça à jornalista responsável, classificando a matéria como “mentirosa” e prometendo tomar providências legais — sem, no entanto, apresentar qualquer contestação formal aos fatos narrados.
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Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br
