A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), projeto do deputado federal Messias Donato (União-ES) que prevê a adaptação física de moradias do Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 4985/2023. A proposta altera a Lei 14.620/2023, que instituiu a versão atual do Minha Casa, Minha Vida, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O que muda no Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o relator, o programa habitacional já dá prioridade de atendimento a esse público. A mudança estende a essas famílias a adaptação das unidades, como já ocorre com as moradias destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Na versão original, apresentada em 16 de outubro de 2023, o projeto de Messias Donato instituía, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna, o câncer. O substitutivo aprovado na comissão trata da adaptação dos imóveis do programa e inclui também as doenças raras crônicas e degenerativas.
Próximos passos na Câmara
Antes de chegar à Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta teve parecer aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em 12 de junho de 2024. O prazo para emendas ao substitutivo terminou em 13 de agosto de 2026, sem nenhuma emenda apresentada.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado pelas comissões sem passar pelo Plenário, salvo recurso. A próxima etapa é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br
