O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir a continuidade do projeto de requalificação do antigo Armazém Docas Pedro II, na Zona Portuária do Rio. O órgão pediu a liberação urgente de R$ 10 milhões para viabilizar o início das obras do futuro Centro de Interpretação do Cais do Valongo, também chamado de Centro de Memória Africana.
A manifestação foi apresentada à 20ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro após o MPF identificar risco de paralisação do projeto em razão do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), previsto como uma das fontes de financiamento da intervenção.
Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, a restrição orçamentária pode comprometer o cumprimento de uma sentença judicial já existente e colocar em risco um processo licitatório que foi concluído e homologado.
O MPF pede que a Justiça determine à União a liberação dos recursos necessários para a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação e para o início das obras. O órgão também solicitou que o Ministério da Justiça analise com urgência uma proposta apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para alterar o enquadramento temático do projeto.
O empreendimento integra as ações de valorização do Cais do Valongo, reconhecido pela UNESCO como patrimônio mundial por sua importância histórica ligada à chegada de africanos escravizados ao Brasil.
De acordo com documentos citados pelo MPF, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, informou ainda em março deste ano que a Lei Orçamentária Anual limitou a disponibilidade de recursos do FDD. Diante da insuficiência financeira, o ministério propôs adiar o início das obras para 2027.
O Ministério Público afirma, porém, que a indisponibilidade dos recursos não foi comunicada ao Judiciário, ao próprio MPF nem ao Comitê Gestor do Cais do Valongo. Segundo o órgão, setores técnicos do Iphan já haviam alertado internamente para o risco de interrupção do projeto e de perda da licitação.
A preocupação se concentra em um contrato estimado em R$ 77,48 milhões, cujo processo licitatório já foi homologado. Com o bloqueio dos recursos, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço ficaram suspensas. Na avaliação do MPF, a perda da licitação poderá gerar prejuízos à administração pública e aumento dos custos futuros devido à necessidade de atualização de preços para uma nova contratação.
Docas Pedro II
Erguido em 1871 e tombado pelo Iphan desde 2016, o conjunto é um dos marcos da modernização das técnicas construtivas e das operações portuárias brasileiras em um período de intensas transformações urbanas no Rio. Em setembro, o complexo foi rebatizado como Docas André Rebouças, em homenagem ao engenheiro e abolicionista.
O tombamento inclui ainda a Pedra Fundamental do edifício e objetos guardados em uma cápsula do tempo depositada em 15 de setembro de 1871, data de construção do armazém. As peças foram encontradas em 2012 durante escavações arqueológicas realizadas na região do Valongo.
Fonte do Conteudo: Victor Serra – diariodorio.com
