Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos

Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, em desconto salarial.  

O direito já estava incluído na CLT desde 2018. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação, além de outras relacionadas a campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.  

O texto estende o uso das folgas também para a realização de exames preventivos do HPV, além dos de câncer que já estavam previstos na legislação anterior. A a Lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).  

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Fonte do Conteudo: Agência Brasil – agenciabrasil.ebc.com.br

VEJA MAIS

Justiça Eleitoral barra candidatura de Capitão Assumção no ES

A Justiça Eleitoral indeferiu, por unanimidade, a candidatura do deputado estadual Capitão Assumção (PL) a…

Flávio e PL lideram uso indevido de IA, diz observatório

Um levantamento feito pelo Observatório IA nas eleições, desenvolvido pela Data Privacy Brasil e pelo Aláfia Lab,…

SUS amplia cobertura de vacina Pneumo 20 para maiores de 85 anos

Idosos com 85 anos ou mais já podem se vacinar com a pneumocócica 20 pelo…