O saldo do seminário sobre caminhos de combate à corrupção

O Instituto Não Aceito Corrupção elaborou o Plano INAC pelo resgate da integridade nacional, que sugere que o Estado, as instituições e a sociedade elevem a prevenção e o combate à corrupção ao patamar de prioridade nacional absoluta e permanente, tendo em vista seu potencial obstrutivo em relação às políticas públicas e especial dano aos mais vulneráveis.

Elaborado por acadêmicos, juristas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e cidadãos, o documento foi resultado do 10º Seminário Caminhos Contra a Corrupção – Integridade e Transparência. O material foi encaminhado para todos os órgãos de Estado e autoridades.

O evento foi promovido pelo INAC e realizado pela Faculdade de Direito da USP na semana passada.

De acordo com o plano, o Brasil enfrenta desafios graves de fragilização institucional, além da captura de recursos públicos, que comprometem a confiança nas instituições e o avanço rumo aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Um deles exige a redução substancial de todas as formas de corrupção e suborno até 2030 – meta que o país corre o risco de não cumprir sem ações urgentes e coordenadas.

“A corrupção não é apenas um problema ético: ela compromete serviços essenciais, agrava desigualdades, prejudica o meio ambiente, a saúde pública e o crescimento econômico sustentável, além de ser fenômeno sistêmico e transversal. Seu enfrentamento exige superação de divisões partidárias, ciclos eleitorais e interesses setoriais. Precisamos de agenda unificada, baseada em propostas concretas, inovadoras, disruptivas e de longo prazo, que fortaleça a governança democrática e restaure a credibilidade das instituições”, diz o material.

Ao final do seminário, foram definidos os sete pilares fundamentais para a prevenção e o combate à corrupção: criação de uma Política Nacional de Combate à Corrupção com a criação de um plano de Estado permanente, intersetorial e de longo prazo; criação de uma Agência Nacional Anticorrupção independente; apoio à concretização da Corte Internacional Anticorrupção; reforma da Integridade Orçamentária com o fim das emendas parlamentares; educação ética e digital compulsória com a implementação de programas obrigatórios de formação em ética, cidadania e integridade em todos os níveis educacionais; proteção a denunciantes (whistleblowers) com a criação de um sistema robusto de proteção a denunciantes; e código de ética e integridade nos tribunais superiores.