Para além do foco no controle: a governança como chave para o progresso!

O Brasil passou as últimas décadas focado em criar travas e mecanismos rígidos para proteger o dinheiro público da corrupção. Foi um passo histórico e necessário, mas que cobra atualmente o seu preço: o medo de errar muitas vezes engessou a máquina pública.

O próximo salto de maturidade do país exige virar essa chave. Precisamos de um modelo de governança que pare de atuar apenas como uma âncora contra desvios e passe a funcionar como o motor da eficiência estatal.

A palavra governança ganhou destaque no setor público e representa a promessa de um Estado moderno, eficiente e honesto. Na fase inicial da implementação dessa cultura, o Brasil focou na estruturação de auditorias rigorosas e manuais de conformidade (compliance). Esse foi um degrau necessário. No entanto, o desafio agora é avançar. A governança moderna não se resume à criação de burocracias de controle, mas ao desenvolvimento de sistemas inteligentes. Trata-se de construir processos institucionais transparentes e automatizados, em que a integridade seja parte natural do fluxo de trabalho, permitindo que o gestor público tome decisões com agilidade e segurança jurídica. Para desenhar soluções definitivas para a corrupção e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento, os especialistas apontam que o Estado precisa equilibrar quatro habilidades fundamentais:

• Direção – É saber para onde ir. Desenvolver planos de longo prazo e políticas de Estado que transcendam governos, estabelecendo metas claras para o país.
• Coordenação – É a capacidade de integrar ministérios, estados e prefeituras, garantindo que o desenho das políticas públicas seja executado de forma harmônica e com otimização de recursos.
• Colaboração – É o talento do governo para atuar em parceria com a sociedade civil, academia e setor privado, construindo soluções inovadoras e conjuntas para problemas complexos.
• Integridade – É a base estrutural que garante o uso ético do dinheiro público, combatendo fraudes, promovendo a transparência ativa e garantindo que o foco da administração seja o interesse coletivo.

Neste contexto, o grande salto de qualidade para o Brasil ocorrerá quando a Integridade for interligada aos outros três pilares (a Tríade da Integridade). O controle institucional deve ser a base segura sobre a qual o planejamento, a colaboração e a inovação acontecem.

A visão mais moderna de gestão pública entende que combater a corrupção na raiz é desenhar processos que fechem as portas para a fraude antes que ela ocorra. Nesse cenário, os órgãos de controle – como os da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) – assumem um papel ainda mais estratégico.

Além de fiscalizar, essas instituições passam a atuar como parceiras do desenvolvimento, ajudando a orientar os gestores e a identificar melhorias nos processos. A implementação de tecnologias como a inteligência artificial e a análise de dados (big data) permite que o governo monitore riscos em tempo real, direcionando a fiscalização para onde realmente importa e garantindo processos mais fluidos para os bons gestores.

Assim, o sucesso de um governo deve ser medido por sua capacidade de transformar a vida do cidadão de forma ética. O Brasil possui um enorme potencial para aprimorar suas políticas preventivas de forma inteligente. Em vez de processos lentos, podemos utilizar a tecnologia para tornar a transparência um instrumento natural da rotina administrativa.

Quando o desenho institucional é claro e focado em resultados, os servidores públicos encontram um ambiente propício para inovar e solucionar crises em áreas vitais (como em saúde e educação) amparados por uma governança sólida. A experiência internacional demonstra que as nações mais eficientes do mundo conseguiram aliar alta integridade e alta capacidade de entrega governamental:

• Coreia do Sul – O país foca fortemente no pilar da Direção. Possui centros de estratégia que mapeiam os desafios do futuro e integram dados de todo o governo, o que minimiza os espaços para a corrupção através de planejamento centralizado.
• Canadá – A grande força canadense é a Colaboração. O sistema de governança garante que diferentes instâncias conversem de forma transparente, diluindo riscos e gerando soluções descentralizadas.
• Holanda e Noruega – Nesses países, o foco é a Transparência Ativa. Sistemas governamentais totalmente abertos e baseados em dados criam um ambiente de alta confiança entre o Estado e a sociedade civil, prevenindo desvios sem excesso de burocracia.
• Portugal – Um modelo em transição. Com tradições administrativas similares às do Brasil, Portugal conseguiu digitalizar seu governo, modernizar suas leis e provou que é possível ter fiscalização rigorosa ao mesmo tempo em que se confere agilidade ao serviço público.

Portanto, a grande lição é que a melhor ferramenta contra a corrupção é uma governança bem desenhada e implementada. Nela, as regras de controle não devem ser mecanismos que impeçam avanços institucionais, mas sim instrumentos para garantir que a nação caminhe com segurança e rapidez rumo ao progresso.

O Brasil moderno exige soluções que vão além do papel. Precisamos de marcos regulatórios que protejam o erário público enquanto incentivam a eficiência. Um governo verdadeiramente íntegro é aquele que não tolera desvios éticos e, simultaneamente, cumpre sua missão mais nobre: entregar políticas públicas que melhorem a realidade do cidadão. Com a governança adequadamente implementada no âmbito das políticas públicas, o combate à corrupção se torna não apenas um escudo protetor, mas o próprio motor da transformação do Estado.

Welles Matias de Abreu é pós-doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, Doutor e Mestre em Administração pela UnB. Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Professor de Pós-Graduação do IBMEC.

Este artigo é uma colaboração do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) com VEJA