A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) do Rio de Janeiro afirmou que o piso salarial de comerciantes no estado tem sido reajustado através de convenções coletivas.
Segundo a instituição, que representa mais de 300 mil estabelecimentos comerciais no estado, os ajustes “recompuseram o poder aquisitivo do piso salarial nesse período, sem a necessidade da interferência do Estado”.
O argumento da entidade diverge do que foi dito durante o primeiro debate entre os candidatos ao governo fluminense, realizado pela TV Bandeirantes no último domingo (7).
Ainda no início do debate, o candidato Marcelo Freixo (PSB) afirmou que sua primeira medida caso eleito será reajustar o salário mínimo regional, sem ajuste estadual desde 2019.
“O primeiro ato que eu vou fazer vai ser mandar uma mensagem descongelando o salário mínimo regional, congelado pelo Witzel e pelo Cláudio desde 2019, o único do Brasil”, afirmou.
A avaliação da Fecomércio é de que os salários não devem ser reajustados por decreto, uma vez que “na prática, isso distorce a realidade do mercado de trabalho em uma ação artificial, sem amparo no desenvolvimento econômico e com impacto direto na geração de emprego e renda”.
O estabelecimento do piso salarial pelos poderes executivos regionais é regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 103/2000, não sendo aplicável aos servidores públicos.
A entidade cita como exemplo o caso de empregados de lojas de material elétrico, eletrônicos e eletrodomésticos e trabalhadores de supermercados, que tiveram reajustes aprovados entre junho e julho deste ano, decorrentes de convenções.
Para o primeiro grupo, o acordo prevê reajuste salarial de 10% a partir de outubro e um abono de R$ 650 pagos em duas parcelas de R$ 325 nas folhas de agosto e setembro. O piso passa a ser de R$ 1.439 a partir de outubro.
Já para os empregados de supermercados o aumento é de 12,5%, instituindo o piso salarial em R$ 1.531, também a partir de outubro.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Fecomércio RJ:
A Fecomércio RJ, instituição que representa mais de 300 mil estabelecimentos que respondem por 2/3 da atividade econômica do estado, vem esclarecer sobre a proposta de aumento do piso salarial regional discutida no debate dos candidatos ao governo do Rio neste domingo (07/08), na TV Bandeirantes.
Não é verdade que o piso salarial no estado do Rio de Janeiro não é atualizado há três anos. As convenções coletivas de trabalho recompuseram o poder aquisitivo do piso salarial nesse período, sem a necessidade da interferência do Estado.
No fim de julho, por exemplo, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, filiado à Fecomércio RJ, e o Sindicato dos Empregados no Comércio da capital assinaram convenção coletiva de trabalho na qual estabeleceram um piso salarial de R$ 1.531 para os trabalhadores de supermercados, valor bem acima do mínimo regional estabelecido pelo poder público em estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Não se aumenta salário por decreto. Na prática, isso distorce a realidade do mercado de trabalho em uma ação artificial, sem amparo no desenvolvimento econômico e com impacto direto na geração de emprego e renda.
O Rio sofreu gravemente com desemprego no ano de 2020, no auge da pandemia, e só agora vem retomando a geração de empregos. Uma economia forte, que gera emprego e aumenta a demanda por mão de obra, é o melhor caminho para melhorar a renda dos trabalhadores.
No ano passado, foram criados 177 mil empregos e é este desempenho ao longo do tempo e com consistência, e não um decreto, que será capaz de subir o salário de maneira sustentável.
A Fecomércio RJ orgulha-se de nas últimas décadas ter uma posição independente, focada em medidas concretas, e não em governos ou políticos, sempre aberta ao diálogo. E a entidade defende, mais uma vez, que três pilares são fundamentais para a retomada do Rio de Janeiro: segurança jurídica, previsibilidade e foco na geração de emprego. Sem estas ações, nenhum decreto será capaz de efetivamente desenvolver o nosso Estado.
*Publicado por Renata Souza
Fonte do Conteudo: renatasouza – www.cnnbrasil.com.br
