Decisão ocorre a poucos meses do fim do ano letivo; Ministério Público investiga possível direcionamento em contrato anterior de linhas municipais envolvendo a mesma empresa.
A Prefeitura de Alfredo Chaves firmou um contrato emergencial com a empresa Transcoop-GV, antiga Mixserv, para execução das linhas estaduais de transporte escolar, a cerca de três meses do término do ano letivo.
O contrato regular anterior, oriundo de processo licitatório, tinha validade até 13 de setembro de 2025 e deveria ter sido prorrogado ou renovado mediante nova licitação — procedimento usual na administração pública.
A contratação emergencial, no entanto, levantou suspeitas de possível direcionamento, caracterizando, segundo apurações, uma emergência possivelmente “fabricada”. O caso é alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual (MPES), que apura indícios de irregularidades.
Mesmo grupo empresarial já investigado
O novo contrato, com vigência de 12 meses, foi firmado com a mesma empresa que havia vencido o certame referente às linhas municipais de transporte escolar — procedimento suspenso por decisão judicial e também sob investigação do Ministério Público no processo nº 5000158-88.2025.8.08.0003, vinculado ao GAMPES nº 2025.00004.2.2308-50.
Histórico de irregularidades
A Transcoop-GV (CNPJ nº 28.221.420/0001-17), antiga Mixserv, teve contrato rescindido pelo município de Cachoeiro de Itapemirim no início deste ano, após constatação de diversas irregularidades.
O presidente da cooperativa, Lusmar Ferreira Silva, responde a ação penal e processos por improbidade administrativa, tendo sido condenado em 1ª instância na Ação Civil Pública nº 0001472-72.2013.8.08.0037.
A sentença o proíbe de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios — direta ou indiretamente — pelo período de cinco anos, após ter sido comprovado que ele se beneficiou de contratações irregulares, “agindo com dolo na obtenção de vantagens indevidas”.
Decisões judiciais mantêm contrato e investigação
O contrato das linhas municipais de transporte escolar de Alfredo Chaves segue mantido por decisão judicial, embora o processo tramite sob segredo de Justiça.
O recurso de Agravo de Instrumento (processo nº 5009825-10.2025.8.08.0000) interposto pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi negado.
A decisão cita “licitação fraudulenta, indícios de desvio de finalidade e direcionamento em contratação pública”, mantendo a liminar de suspensão do certame.
Em decisão unânime, o TJES reconheceu que os elementos apresentados pelo MPES — como depoimentos, áudios, exigências restritivas no edital e indícios de favorecimento político — apontam plausibilidade na tese de direcionamento e finalidade ilícita na anulação do contrato anterior.
Vice-presidente da Câmara é citado em investigação
A apuração do MPES também investiga o vice-presidente da Câmara Municipal, Renan Boldrini, por suposto envolvimento no direcionamento das linhas de transporte escolar.
Áudios atribuídos ao parlamentar estariam sendo analisados pelos investigadores. As investigações seguem em andamento nas esferas cível e criminal.
A reportagem fez contato com o vice-presidente da Câmara para ele comentar os fatos, mas ele preferiu não se manisfetar.
O que diz a Prefeitura de Alfredo Chaves
Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou que a Secretaria de Educação deu início à abertura de um novo processo licitatório, mas, diante da necessidade imediata de continuidade do serviço e do tempo hábil reduzido, optou pela contratação emergencial para garantir o transporte dos alunos.
Sobre o fato de a empresa Transcoop-GV ter o mesmo CNPJ da antiga Mixserv — investigada e já punida em outro município — a Prefeitura não respondeu diretamente, limitando-se a afirmar que a contratação observou os critérios legais e que a empresa apresentou toda a documentação fiscal e certidões negativas exigidas.
A administração sustenta que o processo “resultou em redução de custos em relação ao contrato anterior” e que os veículos estão em “bom estado, devidamente equipados e com motoristas qualificados”.
Quanto à condenação do presidente da cooperativa, Lusmar Ferreira Silva, a Prefeitura alegou que a verificação da habilitação jurídica da empresa é de competência do Setor de Licitações, e não da Secretaria de Educação.
A nota enviada à imprensa reforça que “a contratação tem como base o CNPJ da cooperativa, que apresenta documentação regular e sem impedimentos formais”.
Suspeitas políticas
Apurações feitas pelo jornal indicam que o contrato emergencial poderia estar relacionado a compromissos políticos entre o chefe do Executivo e apoiadores de campanha. A Prefeitura, entretanto, nega qualquer irregularidade e afirma “desconhecer tais informações”.
Fechamento de escolas no interior
Paralelamente à polêmica do transporte escolar, a Prefeitura vem promovendo o fechamento de escolas em comunidades rurais, o que tem gerado protestos de pais e debate na Câmara Municipal.
O jornal questionou se o Estudo Técnico que embasou o fechamento considerou apenas a economia gerada ou também o aumento do custo com transporte escolar.
A Prefeitura respondeu que sim, e apresentou cálculos de rotas:
- Nova Estrela → Crubixá: 9,66 km (R$ 10,53 por km);
- Santa Luzia e São Roque → Crubixá: 9,13 km (R$ 14,41 por km).
Troca de turnos e inclusão de alunos com deficiência
Segundo a Prefeitura, a mudança de turno não aumentará custos ou necessidade de novos profissionais, mantendo o atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Atualmente, a EMEF Ana Araújo atende:
- 1º ao 5º ano: 59 alunos com deficiência (32 no turno matutino, 27 no vespertino);
- 6º ao 9º ano: 26 alunos (18 no matutino, 8 no vespertino).
A gestão afirma que o direito de atendimento está preservado, e que o transporte é realizado com frota própria, sem terceirização adicional.
Impacto sobre famílias e alternativas oferecidas
Quanto ao impacto sobre pais que perderam empregos ou não podem arcar com babás, a Prefeitura informou que o município possui:
- Uma creche em tempo integral,
- Uma creche parcial em Cachoeirinha,
- Parceria com o Centro de Convivência para acolher as crianças que necessitarem de apoio em razão das mudanças.
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Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br
