Renan Delfino foi novamente reconhecido com o Troféu Presidente Destaque. À frente também da ASCAMVES, vereador acumula iniciativas de modernização administrativa, mudanças na legislação orçamentária e articulação entre os legislativos municipais capixabas.
O presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Renan de Oliveira Delfino, conquistou pela terceira vez o Troféu Presidente Destaque, concedido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). O reconhecimento nacional coloca o parlamentar entre os presidentes de legislativos municipais premiados pela entidade e marca uma trajetória de destaque institucional para o município do Sul do Espírito Santo.
Além de comandar a Câmara de Anchieta, Renan preside a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (ASCAMVES) no biênio 2025–2026. A função amplia sua participação na articulação entre os legislativos municipais e na discussão de pautas relacionadas à administração pública e ao fortalecimento das câmaras capixabas.
Entre as iniciativas associadas à sua atuação está a implementação das emendas impositivas no município, instrumento que ampliou a participação dos vereadores na definição da destinação de parte dos recursos do orçamento municipal.
Emendas impositivas ampliaram participação dos vereadores
A instituição das emendas impositivas ocorreu por meio da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4/2023, de autoria de Renan Delfino. A mudança estabeleceu mecanismos para que os vereadores indiquem a aplicação de recursos públicos em ações e investimentos considerados prioritários para as comunidades.
Pela regra, metade dos recursos destinados às emendas deve ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde. As primeiras emendas foram aprovadas em dezembro de 2024, marcando uma mudança na participação do Legislativo na discussão e distribuição de recursos do orçamento municipal.
Câmara avançou na implementação da nova Lei de Licitações
Outro eixo da gestão destacado pela instituição é a adequação dos procedimentos administrativos à Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A Câmara de Anchieta estruturou processos internos, promoveu a qualificação de servidores e avançou na modernização dos procedimentos de contratação pública. Em abril de 2025, a instituição recebeu servidoras da Câmara Municipal de Jaguaré para uma visita técnica sobre a aplicação da legislação, em uma iniciativa de compartilhamento de experiências entre os legislativos municipais.
Digitalização e transparência também integram gestão
A modernização administrativa incluiu a implantação do sistema Câmara sem Papel, voltado à digitalização dos processos legislativos e administrativos. A medida busca reduzir a utilização de documentos físicos e tornar os procedimentos internos mais ágeis.
Também foram desenvolvidas ações de aprimoramento dos mecanismos de transparência pública, organização administrativa e controle dos gastos. A Câmara registra ainda certificações vinculadas ao Programa Nacional de Transparência Pública e reconhecimentos relacionados à gestão e às compras públicas.
A terceira premiação concedida pela UVB ocorre em um período de ampliação da participação institucional de Anchieta nas articulações políticas do Espírito Santo, especialmente por meio da presidência da ASCAMVES.
O reconhecimento também envolve o trabalho de vereadores, servidores e equipes técnicas da Câmara, responsáveis pela execução das iniciativas legislativas e administrativas desenvolvidas ao longo da gestão.
Fonte do Conteudo: Redação – espiritosantonoticias.com.br
