Ex-presidente Fernando Collor teve prisão determinada pelo STF; Analista consultado pela ES Brasil comenta o caso
Por Robson Maia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, após rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa no processo em que ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão representa o encerramento do trâmite judicial da ação penal e abre caminho para o cumprimento imediato da pena.
A ordem foi dada após Moraes negar os embargos de declaração protocolados pela defesa do ex-presidente, considerando que os pedidos tinham “caráter meramente protelatório”. A condenação de Collor foi confirmada pelo plenário do STF em 2023, no âmbito de um dos processos da Operação Lava Jato.
De acordo com a acusação, entre 2010 e 2014, Collor usou sua influência como dirigente do então PTB para realizar indicações políticas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu, em contrapartida, cerca de R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da empresa.
Na decisão, Moraes afirmou que “a manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”.
O ministro também pediu ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que convoque uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento está previsto para esta sexta-feira (25).
Defesa critica decisão e confirma que Collor se apresentará
Em nota, os advogados de Fernando Collor afirmaram que receberam a decisão com “surpresa e preocupação” e alegaram que o recurso rejeitado era “cabível” e dentro dos direitos processuais do réu.
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a nota.
Os advogados também informaram que o ex-presidente vai se apresentar de forma voluntária para iniciar o cumprimento da pena.
Contexto político e histórico
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do país. Assumiu o cargo em 1990 e renunciou em 1992 em meio a um processo de impeachment por corrupção, tornando-se um dos símbolos das crises políticas da chamada Nova República.
Para o analista político Darlan Campos, a prisão de Collor, embora relacionada a crimes cometidos muito tempo após seu mandato presidencial, agrava a percepção de instabilidade nas instituições democráticas brasileiras.
“A prisão do Collor não está conectada com o seu mandato de presidente da República. Mesmo assim, podemos colocar no bolo de um grande desafio e de uma fragilidade que vivemos dentro da Nova República. Nós tivemos, desde 89 para cá, dois impeachments, o segundo presidente preso e um terceiro presidente que está com investigações avançadas, com grande probabilidade também de ir para a prisão, o que demonstra uma tremenda fragilidade da nossa democracia nessa Nova República”, analisou Campos.
A prisão de Collor ocorre em um cenário de alta tensão institucional no país, com diversos ex-mandatários enfrentando processos ou investigações no Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro Moraes consolida um movimento de responsabilização que se estende a todas as esferas de poder, inclusive àqueles que já ocuparam o mais alto cargo da República.
Fonte do Conteudo: Robson Maia – esbrasil.com.br
