A União foi condenada pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 150 mil por danos morais à professora aposentada Regina Maria Toscano Pereira, de 78 anos, vítima de graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.
Segundo a sentença, o valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do julgamento e acrescido de juros de mora desde 31 de março de 1970, data em que ocorreram os crimes. Com a incidência de mais de cinco décadas de juros, o montante pode se aproximar de R$ 1 milhão.
Histórico de perseguição e tortura
Regina Toscano era estudante universitária e caloura da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da então Universidade do Estado da Guanabara — atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) — quando, em 1968, passou a ser monitorada pelos órgãos de repressão. Integrante do movimento estudantil, ela exercia o cargo de vice-presidente do diretório acadêmico e foi acusada de subversão pelo regime militar.
Em março de 1970, grávida e em recuperação de uma cirurgia, Regina foi presa de forma violenta e levada ao DOI-Codi, onde foi submetida a sessões de tortura. De acordo com os autos, ela sofreu choques elétricos, espancamentos, pau de arara e violência moral. Os agentes de repressão teriam se aproveitado de sua condição de gestante, desferindo chutes em seu abdômen e aplicando choques elétricos, o que resultou na perda do bebê.
Portadora de epilepsia, Regina teve o estado de saúde agravado em razão das torturas, passando a apresentar crises convulsivas severas que levaram a sucessivas internações, inclusive sob custódia militar. Entre abril e julho de 1970, ela permaneceu internada, inclusive no Hospital Central do Exército.
Após breve retorno ao DOI-Codi, onde voltou a ser torturada, Regina foi transferida para o 1º Batalhão de Comunicações da Vila Militar, permanecendo detida até abril de 1971. Mesmo após a concessão de liberdade condicional por motivos médicos, continuou sob vigilância do regime, obrigada a se apresentar semanalmente às autoridades militares e submetida a perseguição política.
As sequelas físicas e psicológicas decorrentes das violações persistem até hoje. Regina Maria Toscano Pereira foi representada na ação pelo escritório João Tancredo Advogados.
Fonte do Conteudo: Altair Alves – diariodorio.com
