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Projeto de Lei prevê abatedouro para descarte de aves no ES

Município lidera produção de ovos no país e governo defende medida como estratégica para a defesa sanitária anima

Por Denise Miranda

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deve analisar nos próximos dias, em regime de urgência, o Projeto de Lei 287/2026, que autoriza o governo do Estado a doar uma área de 200 mil metros quadrados, em Santa Maria de Jetibá, para a empresa Abatedouro e Derivados Avícolas Kaene LTDA. O imóvel, localizado na região de Rio Possmoser, no distrito de Garrafão, será destinado à implantação de uma unidade industrial voltada ao abate sanitário de aves de descarte.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo estadual, a iniciativa busca suprir uma deficiência estrutural da cadeia avícola capixaba. Atualmente, o Espírito Santo não possui unidade adequada para esse tipo de processamento sanitário, o que obriga produtores a realizarem o transporte interestadual das aves, elevando custos logísticos e riscos sanitários.

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O governo argumenta que Santa Maria de Jetibá concentra o maior polo de produção de ovos do Brasil, com aproximadamente 15,4 milhões de aves, desempenhando papel estratégico na economia estadual. “A medida atende ao interesse público e fortalece a defesa sanitária animal”, afirma o texto enviado à Ales. A expectativa é que a nova estrutura reforce a cadeia produtiva avícola capixaba e amplie a capacidade operacional do setor.

A futura unidade também deverá atender demandas do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo em ações de contingência ligadas à influenza aviária e à Doença de Newcastle. Pelo projeto, todos os custos de implantação, licenciamento e operação serão assumidos pela empresa beneficiada, sem impacto financeiro direto para o Estado.

O texto estabelece prazo de quatro anos para implantação e início das operações da indústria. Caso as obrigações previstas não sejam cumpridas, a área retornará ao patrimônio público. O governo avalia que o investimento poderá ampliar a segurança sanitária e fortalecer a integração entre setor produtivo e poder público no agronegócio capixaba.

Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br

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