• Home
  • Politica
  • Projeto de lei que amplia licença-paternidade é sancionado

Projeto de lei que amplia licença-paternidade é sancionado

Lei sancionada prevê aumento gradual da licença-paternidade até 2030, com início em 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias. A cerimônia foi feita em uma agenda reservada no Palácio do Planalto, que contou com a participação da autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

De acordo com o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá um regime de progressão de quatro anos, até 2030. Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, serão 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias. A lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Segundo estimativa feita durante discussão na Câmara, o impacto fiscal do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até chegar a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. As despesas serão custeadas com recursos da Seguridade Social, consignados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

– Continua após a publicidade –

O empregado poderá emendar as férias com a licença-paternidade se manifestar essa intenção 30 dias antes da data esperada para o parto ou para a emissão de termo judicial de guarda.

Com informações da Estadão Conteúdo – Geral, Gabriel de Sousa

Fonte do Conteudo: Gabriela Gomes – esbrasil.com.br

VEJA MAIS

Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a…

Exposição à seca na gestação eleva chance de prematuridade, aponta estudo

A exposição à seca durante a gravidez está associada a uma maior chance de parto…

Quase metade das delegacias da mulher não funcionam 24 horas em SP

Quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher não funcionam 24 horas por dia em São…