O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto que regulamenta a licença-paternidade, conseguiu em acordo com o governo para que a proposta seja aprovada. A ideia é conferir um aumento gradual no período da licença até chegar a 30 dias em 2031, e não mais aos 60 propostos inicialmente.
Pela nova regra, os pais teriam dez dias em 2027 e, nos anos seguintes, a licença ganharia mais cinco dias a cada ano. Hoje, são cinco dias contados a partir do nascimento, da data da adoção ou da obtenção da guarda.
A proposta prevê que a ampliação da licença seja custeada pela Previdência Social em um sistema igual ao da licença-maternidade, na intenção de destravar a resistência diante do impacto da medida para empregadores.
Segundo o projeto, a medida implicaria em R$ 4,34 bilhões já em 2027. Em 2031, ano do ajuste final, a licença-paternidade custaria R$ 11,85 bilhões aos cofres públicos.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o requerimento de urgência na votação em julho deste ano, o que viabiliza que o texto esteja pronto para ser apreciado pelos deputados no plenário. A pauta é definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) junto aos líderes partidários.
A proposta, se aprovada, será a primeira regulamentação da licença-paternidade. Hoje, a Constituição garante os cinco dias de ausência remunerada, mas ainda não há regras específicas para a sua aplicação.
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria regulamentar a licença-paternidade em 18 meses – prazo vencido em junho deste ano.
Fonte do Conteudo: Luciana Saravia – www.metropoles.com
