Repactuação da BR-101 gera cobrança por mais segurança

Comissão Especial debateu a repactuação da concessão da BR-101 com a Ecovias, após atrasos e obras não entregues no contrato anterior 

Por Amanda Amaral

A Comissão Especial da BR-101, BR-102 e Rodovias debateu, nesta quinta-feira (28), a repactuação da BR-101 no trecho capixaba, já que após leilão realizado este ano, continua com a Ecovias (antiga Eco 101). Os parlamentares debateram sobre as novas regras de concessão, já que a empresa cumpriu menos de 30% do previsto no primeiro contrato.

Em razão da modernização do contrato, no dia 27 de agosto, a Ecovias assinou com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um aditivo, prorrogando por mais 24 anos a vigência da concessão do trecho capixaba. O investimento para o período é de R$ 10 bilhões.

Pedágio

O pedágio foi um dos temas, pois estão previstos três reajustes no novo contrato. O projeto foi apresentado virtualmente pelo gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Quebaud, que explicou que os aumentos estão condicionados ao cumprimento do cronograma de obras.

O número de praças não aumenta. Já está valendo a isenção para motociclistas e o desconto de 5% para usuários que utilizam do tag. O acordo prevê ainda um desconto para usuários frequentes.

O deságio do pedágio na concessão anterior, segundo Stéphane Quebaud, foi um dos motivos para que a Eco 101 solicitasse não cumprisse o estabelecido em contrato, além da falta de licenças e o atraso na entrega de projetos.

“A gente também pode falar da questão da tarifa, ficou claro em vários contratos, quando teve o leilão na época, em 2014, teve um deságio enorme. (…) Chega a ser irresponsável no sentido de trazer uma tarifa que não é real. Depois acontece o quê? A concessionária não consegue executar as obras”, acrescentou. Com a repactuação, o presidente da Comissão, deputado Fabrício Gandini (PSD), ressaltou que não será mais possível dar desculpa para o descumprimento do contrato.

Trecho norte

A renovação do contrato não prevê a duplicação de um trecho norte, acima de Linhares, mas 41 quilômetros de terceira via e vias marginais. Gandini solicitou que estas intervenções sejam antecipadas, em razão disso. Para o parlamentar, o mais urgente é a garantia da segurança dos usuários. Entre janeiro e maio deste ano, mais de 60% das mortes em rodovias federais no Espírito Santo ocorreram na BR-101, principal eixo rodoviário do estado. 

“O principal é a questão da segurança de fato. A questão econômica é importantíssima também porque o estado, como foi falado aqui, é um estado exportador que precisa muito das rodovias. Nós temos algumas atividades como pedra, eucalipto, que são trafegados nessa rodovia. Então é muito importante que a gente tenha essa rodovia duplicada para dar mais segurança às pessoas”, finalizou.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) considera um descaso do governo federal a falta de rodovias seguras. “Esse investimento é do bolso do cidadão do Espírito Santo porque é ele quem paga pedágio há mais de dez anos e não tem uma rodovia de qualidade para circular. É lamentável que a gente tá aqui, né, mais uma vez, tendo que discutir depois de anos e anos. O deputado Gandini vem fazendo esse debate desde a legislatura passada”, concluiu.