Ricardo Couto assume interinamente o Governo do RJ e eleição indireta deve ocorrer em abril; confira calendário

A renúncia de Cláudio Castro abre uma sucessão incomum no Rio de Janeiro. Como a vice-governadoria já está vaga desde a saída de Thiago Pampolha, e com a suspensão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o comando do estado passa interinamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.

A partir da vacância, a engrenagem da eleição indireta começa a correr. A Constituição do Estado do Rio determina que, nos dois últimos anos do mandato, a escolha do novo governador e do vice seja feita pela Alerj trinta dias depois da última vaga. Já a Lei Complementar 229/2026, sancionada neste mês, fixa que o edital de convocação deve ser publicado em até 48 horas após a dupla vacância.

Na prática, o calendário fica assim. Se a renúncia de Cláudio Castro se consumar em 23 de março, segunda-feira, a convocação da eleição indireta terá de sair até 25 de março, quarta-feira. A votação, seguindo a regra dos 30 dias após a última vaga, deve acontecer em 22 de abril, uma quarta-feira. A posse da chapa eleita terá de ocorrer em até 48 horas após a proclamação do resultado, o que empurra esse passo final para até 24 de abril.

Entre um marco e outro, a lei desenha um rito próprio. Depois da publicação do edital, as chapas terão cinco dias úteis para se inscrever. Encerrado esse prazo, a Mesa Diretora da Alerj tem até 24 horas para divulgar a lista dos candidatos. A partir daí, abre-se uma janela de 48 horas para impugnações, mais 48 horas para defesa e outras 48 horas para decisão da CCJ da Casa.

O único ponto ainda nebuloso do calendário é a desincompatibilização. O texto aprovado pela Alerj e sancionado pelo governo previa prazo de apenas 24 horas para que ocupantes de certos cargos deixassem suas funções e pudessem disputar a eleição indireta. Mas esse trecho, assim como a votação aberta, foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, do STF. O coração do cronograma, porém, continua de pé: saindo Castro em 23 de março, Ricardo Couto assume interinamente, a convocação precisa sair até 25 de março e a eleição indireta tende a ocorrer em 22 de abril.

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